01/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008270-78.2020.8.26.0562 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - FELIPE DOS SANTOS GUTERRO DO PRADO - Julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado FELIPE DOS SANTOS GUTERRO DO PRADO, filho de RICARDO GUTERRO DO PRADO e de FABIANA DOS SANTOS, R.G.

Nº 48898815-9, no processo Nº 0000377-22.2017.8.26.0536 da 3ª Vara Criminal,Foro de Santos, pelo cumprimento integral.

Outrossim, não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente decisão, fazendo-se as devidas comunicações e anotações.

Após, ao arquivo. - ADV: JANAINA RIBEIRO PEREIRA (OAB 393728/SP)
29/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:57

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
29/08/2025 12:11

Conclusos para julgamento
05/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:21

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 13:54

Juntada de Ofício
24/02/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:30

Conclusos para despacho
05/10/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:47

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:53

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 14:51

Expedição de Certidão.
29/03/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 13:18

Conclusos para despacho
16/11/2020 17:50

Expedição de Certidão.
16/11/2020 17:44

Juntada de Outros documentos
19/07/2020 10:29

Suspensão do Prazo
02/07/2020 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2020 19:42

Juntada de Mandado
21/06/2020 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 16:44

Expedição de Ofício.
18/06/2020 16:31

Expedição de Mandado.
18/06/2020 16:03

Expedição de Certidão.
18/06/2020 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2020 18:20

Juntada de Outros documentos
17/06/2020 18:05

Expedição de Ofício.
17/06/2020 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 17:33

Conclusos para despacho
17/06/2020 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2020 17:29

Juntada de Outros documentos
17/06/2020 17:27

Expedição de Certidão.
17/06/2020 17:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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