11/04/2025 11:37

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
11/04/2025 11:37

Baixa Definitiva
11/04/2025 11:24

Documento Finalizado
11/04/2025 11:22

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
10/04/2025 17:51

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 09:47

Expedido Certidão
27/03/2025 15:37

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/03/2025 13:59

Despacho
21/03/2025 16:17

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
19/03/2025 18:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/03/2025 15:23

Juntada de petição
19/03/2025 15:23

Expedido Termo
19/03/2025 14:52

Expedido Certidão
19/03/2025 14:51

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/03/2025 14:01

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
07/03/2025 16:33

Juntada de petição
07/03/2025 16:33

Expedido Termo
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 09:31

Expedido Certidão
24/02/2025 15:42

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/02/2025 15:41

Recurso Especial
24/02/2025 14:24

Expedido Termo
19/02/2025 16:35

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
19/02/2025 16:26

Prazo
19/02/2025 15:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/02/2025 15:28

Juntada de petição
19/02/2025 15:28

Expedido Termo
19/02/2025 12:05

Expedido Certidão
19/02/2025 12:05

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/02/2025 09:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/02/2025 09:48

Processamento de Recurso Especial Interposto
18/02/2025 09:47

Expedido Certidão
13/02/2025 19:25

Prazo
13/02/2025 19:25

Prazo
06/02/2025 21:45

Juntada de petição
06/02/2025 21:45

Expedido Termo
22/01/2025 16:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/01/2025 14:26

Expedido Certidão
22/01/2025 14:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 10:54

Expedido Certidão
18/01/2025 21:21

Acórdão registrado
17/01/2025 12:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/01/2025 12:06

Julgado virtualmente
16/01/2025 11:33

Processo encaminhado para o Magistrado
16/01/2025 10:28

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
16/01/2025 10:28

Julgamento Virtual Iniciado
26/11/2024 14:17

Conclusos para o Relator
26/11/2024 14:17

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/11/2024 12:05

Recebidos os Autos do MP
26/11/2024 11:50

Juntada de petição
26/11/2024 11:50

Expedido Termo
26/11/2024 11:50

Expedido Termo
23/11/2024 16:18

Expedido Certidão
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
11/11/2024 11:31

Expedido Certidão
11/11/2024 11:30

Parecer - Prazo - 10 Dias
08/11/2024 13:45

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
08/11/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
06/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 07:53

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
31/10/2024 14:47

Processo Cadastrado
29/10/2024 09:44

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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