18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010348-29.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Keticilene do Amaral Lima dos Santos -

Vistos.

O pedido guarda relação com o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

Desse modo, a fim de evitar tumulto processual, a pretensão deverá ser feita por incidente próprio.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; 1.1.

PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados.

Intimem-se. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP)
28/08/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
09/08/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 20:07

Expedição de Certidão.
09/08/2025 20:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/07/2025 10:35

Conclusos para decisão
29/07/2025 19:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/05/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:54

Expedição de Certidão.
04/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 11:33

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:44

Julgada Procedente a Ação
16/04/2025 13:29

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:10

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2025 19:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 07:12

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/03/2025 10:57

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:47

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
22/03/2025 14:13

Expedição de Mandado.
22/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
22/03/2025 12:52

Recebida a Petição Inicial
21/03/2025 10:41

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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