TJSP - 0008761-92.2025.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008761-92.2025.8.26.0309 (processo principal 1026158-84.2024.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rebeca Albuquerque Dias de Oliveira -
Vistos.
Em face do cumprimento da obrigação de fazer até aqui executada, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC).
Eventual execução da obrigação de pagar, a observar o rito procedimental próprio, deve ser processada em incidente em separado e em apartado, não nestes mesmos autos, em que se processa a execução para cumprimento da obrigação de fazer.
Oportunamente, arquive-se, na forma da lei.
P.I.C. - ADV: GABRIEL MARTINS PEIXINHO (OAB 454789/SP) -
29/08/2025 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:45
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
29/08/2025 14:39
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2025 09:45
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
13/08/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 19:24
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 19:57
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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