04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502843-69.2024.8.26.0567 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelada: Tamara Gomes dos Santos - Magistrado(a) Francisco Orlando - Por v.u., deram parcial provimento ao recurso para elevar a pena a 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias/multa, cada diária no mínimo legal, cassar a substituição da privação de liberdade por restrição de direitos, e estipular o regime inicial semiaberto. - - Advs: Paulo Rogério Compian Carvalho (OAB: 217672/SP) - 10º Andar
06/08/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 16:53

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:25

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:04

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:58

Trânsito em Julgado ao Réu
18/06/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
23/05/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
23/05/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:01

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:44

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
22/05/2025 14:19

Recebido o recurso
22/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:50

Conclusos para despacho
21/05/2025 20:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:26

Expedição de Alvará.
19/05/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
29/04/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:45

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:15

Juntada de Ofício
14/04/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 17:04

Expedição de Ofício.
10/04/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:36

Juntada de Mandado
02/04/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 14:05

Juntada de Mandado
31/03/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:37

Expedição de Mandado.
27/03/2025 15:57

Expedição de Ofício.
27/03/2025 15:33

Expedição de Mandado.
27/03/2025 15:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
27/03/2025 15:05

Evoluída a classe de 279 para 300
27/03/2025 13:47

Decretada a prisão preventiva
27/03/2025 10:44

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:38

Juntada de Ofício
19/03/2025 12:06

Juntada de Ofício
19/03/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:34

Juntada de Ofício
18/03/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:27

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:45

Juntada de Petição de parecer
14/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 11:05

Juntada de Ofício
14/03/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:47

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:22

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 14:47

Juntada de Ofício
26/02/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 14:25

Juntada de Mandado
21/02/2025 12:05

Expedição de Mandado.
21/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 12:12

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 11:57

Recebidos os autos do Outro Foro
18/02/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:50

Juntada de Ofício
17/01/2025 11:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/01/2025 09:09

Conclusos para despacho
16/01/2025 18:18

Juntada de Petição de Denúncia
07/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/01/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:33

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:10

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/12/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:48

Expedição de Alvará.
29/11/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:23

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:10

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 16:12

Evoluída a classe de 279 para 300
26/11/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 16:10

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:40

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/11/2024 10:01

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/11/2024 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 14:19

Recebidos os autos do Outro Foro
18/11/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/11/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
17/11/2024 16:03

Juntada de Mandado
17/11/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 12:42

Expedição de Mandado.
17/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
17/11/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 11:28

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/11/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 08:41

Expedição de Certidão.
17/11/2024 08:41

Expedição de Certidão.
17/11/2024 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
16/11/2024 23:33

Mudança de Magistrado
16/11/2024 18:44

Juntada de Certidão
16/11/2024 18:44

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recebimento da Denúncia/Queixa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações - Habeas Corpus • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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