TJSP - 0010081-78.2024.8.26.0224
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 09:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/09/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 04:06
Juntada de Certidão
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26/08/2025 14:28
Expedição de Carta.
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26/08/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010081-78.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - EPD São Paulo Distribuição de Energia S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para DECLARAR a inexistência do débito mencionado na inicial, DETERMINAR a exclusão da negativação do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, nos termos da tutela de urgência deferida às folhas 50, e CONDENAR a ré no pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pela tabela prática do TJSP e juros de mora calculados à taxa de 1% ao mês, ambos contados deste arbitramento, tornando definitiva a tutela já concedida.
Sem custas e honorários nesta fase processual.
P.I.C. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP) -
25/08/2025 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 15:02
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
05/06/2025 08:32
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 21:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/05/2025 09:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/05/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
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13/05/2025 09:50
Juntada de Petição de Réplica
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09/05/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
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08/05/2025 08:01
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/05/2025 16:41
Expedição de Carta.
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07/05/2025 16:34
Ato ordinatório
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06/05/2025 16:26
Juntada de Petição de contestação
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30/04/2025 05:13
Juntada de Certidão
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29/04/2025 12:04
Expedição de Carta.
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29/04/2025 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 11:56
Juntada de Ofício
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29/04/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 14:24
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 10:47
Expedição de Ofício.
-
24/04/2025 10:24
Expedição de Mandado.
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24/04/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
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24/04/2025 09:36
Ato ordinatório
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23/04/2025 17:35
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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23/04/2025 15:01
Conclusos para decisão
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22/04/2025 17:14
Conclusos para despacho
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22/04/2025 17:02
Juntada de Outros documentos
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22/04/2025 17:02
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 17:02
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2025 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/04/2025 14:20
Expedição de Mandado.
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02/04/2025 06:05
Juntada de Certidão
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01/04/2025 11:54
Expedição de Carta.
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01/04/2025 11:49
Ato ordinatório
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01/04/2025 08:44
Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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21/01/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
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09/12/2024 16:39
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 04:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/11/2024 12:48
Expedição de Mandado.
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08/11/2024 06:08
Juntada de Certidão
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07/11/2024 15:10
Expedição de Carta.
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05/11/2024 13:43
Ato ordinatório
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05/11/2024 11:10
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2025 10:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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06/08/2024 19:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/08/2024 10:20
Conclusos para decisão
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05/08/2024 17:55
Conclusos para despacho
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05/08/2024 17:55
Juntada de Outros documentos
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31/07/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
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30/07/2024 14:30
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 10:09
Determinada a emenda à inicial
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17/05/2024 13:54
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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