14/09/2025 04:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004656-47.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Regina Adelia Figueiredo Nalesso -

Vistos.

Converto o julgamento em diligência.

Noticiou-se o ajuizamento de Ação Civil Pública nº 1011958-30.2025.8.26.0053, ajuizada em 20/02/2025, pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público do Município de São Paulo - SINESP, que tramita na Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Ações Coletivas Servidor Público da Comarca de São Paulo, no bojo da qual consta o deferimento da tutela de urgência no bojo da referida Ação Civil Pública, determinando a manutenção dos professores readaptados na Jornada Especial Integral de Formação JEIF.

Assim, em interpretação sistemática do art. 104 do CDC, bem como diante do pedido formulado pela parte autora, suspendo o presente processo até o julgamento da referida Ação Civil Pública, devendo a parte informar nos autos acerca de eventual julgamento da ação.

Anote a serventia a suspensão do processo no sistema SAJ.

Intimem-se. - ADV: FABIO LIMA DOS SANTOS (OAB 306250/SP)
03/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:06

Convertido o Julgamento em Diligência
01/09/2025 13:59

Conclusos para julgamento
26/06/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:07

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:30

Juntada de Ofício
27/03/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
16/03/2025 07:49

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 18:46

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 12:08

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 19:24

Expedição de Certidão.
05/03/2025 19:24

Convertido o Julgamento em Diligência
05/03/2025 10:37

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:24

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 04:43

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:19

Convertido o Julgamento em Diligência
27/01/2025 09:55

Conclusos para decisão
26/01/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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