09/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000329-15.2025.8.26.0083/SP AUTOR: JOSE MANOEL DOS PASSOSADVOGADO(A): LUCIANE MORAES PAULA (OAB SP215044) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 2.

Citem-se e intimem-se os requeridos, para contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int.
08/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 11:17

Determinada a citação
04/09/2025 22:34

Conclusos para decisão
04/09/2025 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE DE FÁTIMA JULIARI. Justiça gratuita: Não requerida.
28/08/2025 23:23

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/08/2025 19:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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