03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010389-46.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Joselma Vieira Veras dos Santos -

Vistos.

A autora pretende a repetição de indébito, referente à contribuição previdenciária descontada sobre a verba GDPI.

Essa contribuição é destinada à São Paulo Previdência (SPPREV), autarquia com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, não se confundido com a Fazenda do Estado de São Paulo.

Assim, providencie a autora a inclusão da SPPREV no polo passivo seguindo as instruções abaixo.

Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: ANDRÉIA APARECIDA CONTI (OAB 404699/SP)
02/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:58

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/08/2025 12:54

Conclusos para julgamento
29/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:46

Remetido ao DJE para Republicação
01/06/2025 05:16

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:16

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:16

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:16

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:16

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:16

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:16

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:16

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:16

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:16

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:16

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:16

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:16

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:16

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:16

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:16

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:16

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:16

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:16

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:16

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 10:03

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 08:53

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/05/2025 10:41

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:31

Expedição de Mandado.
16/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/05/2025 11:27

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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