04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002700-43.2024.8.26.0566 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Lucia Donizetti Rinaldo de Luiz - Clarice Rinaldo do Nascimento - - Leonardo Gonçalves Rinaldo - - Daniele Fernanda Factor Rinaldo - - Camila Cristina Batista Rinaldo - Ante o exposto, ressalvados eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros, JULGO E HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as declarações e a partilha de fls. 842/855 e 864/876, referente aos bens e direitos deixados pelo falecimento de Maria Pigatim Rinaldo e Carmino Aparecido Rinaldo, adjudicando aos herdeiros (03 filhos de Maria; 03 filhos de Carmino) seus respectivos quinhões.

Após o trânsito em julgado da sentença, comprove o(a) inventariante o recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 130-9, no valor de 1,925 UFESP, conforme Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 15 dias.

Desde que comprovado, nos termos do artigo 1.273-A das NSCGJ deste E.

Tribunal (Provimento CG nº 14/2020), EXPEÇA-SE o termo de abertura e de encerramento do formal de partilha, constando o número da folha inicial e final do processo e senha para acesso aos autos eletrônicos, intimando-se a parte interessada, por meio eletrônico, para remessa ao Registro Público ou Tabelionato destinatário.

Apresente, a inventariante, cálculo simples, apontando quanto cada parte deverá levantar.

Na sequencia, colha manifestação dos demais interessados e voltem conclusos.

Neste ponto, registro que houve deferimento de levantamento de valores para pagamento das custas processuais e, smj, do ITCMD.

Para agilizar o levantamento, sugiro o peticionamento conjunto.

Esclareçam, as partes, se os alvarás para transferência/alienação dos veículos serão emitidos em nome de todos beneficiários, ou em nome de apenas um pessoa, indicando-o, caso positivo.

Se não houver consenso, os alvarás serão emitidos em favor de todos os interessados.

Após, cumpridas as determinações abaixo, feitas as comunicações de praxe, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

P.I.C. - ADV: MAURICIO DE LIMA RACY (OAB 367775/SP), JOSIEL LOURENÇO DA SILVA (OAB 436852/SP), JOSIEL LOURENÇO DA SILVA (OAB 436852/SP), ARIANE CRISTINA DA SILVA TURATI (OAB 143799/SP), MAURICIO DE LIMA RACY (OAB 367775/SP), JOSÉ MISALE NETO (OAB 272789/SP), JOSÉ MISALE NETO (OAB 272789/SP)
03/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:02

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
28/08/2025 18:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:22

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:46

Conclusos para julgamento
05/08/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 06:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 08:35

Conclusos para julgamento
04/08/2025 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 20:57

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:47

Conclusos para julgamento
22/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 22:43

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:38

Conclusos para decisão
30/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 12:18

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 15:10

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
08/05/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:16

Expedição de Ofício.
24/04/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 09:18

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:29

Conclusos para decisão
01/04/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
19/03/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:22

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:11

Protocolo Juntado
12/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:23

Protocolo Juntado
15/01/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 16:44

Expedição de Ofício.
14/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 17:00

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:22

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:59

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 12:08

Concedida a Dilação de Prazo
28/11/2024 15:37

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:09

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 13:32

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 12:18

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 15:10

Protocolo Juntado
23/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:09

Conclusos para decisão
19/09/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 11:22

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 11:03

Protocolo Juntado
06/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:05

Conclusos para despacho
04/09/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 09:39

Conclusos para despacho
27/08/2024 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 10:37

Protocolo Juntado
25/06/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 11:56

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 17:03

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:38

Conclusos para decisão
28/05/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 20:43

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 18:41

Expedição de Ofício.
22/05/2024 18:40

Expedição de Ofício.
22/05/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 17:21

Conclusos para despacho
13/05/2024 12:40

Conclusos para decisão
10/05/2024 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 11:54

Conclusos para decisão
17/04/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 16:04

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 09:42

Classe retificada de 39 para 31
21/03/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/03/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 15:25

Recebida a Petição Inicial
20/03/2024 11:36

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 17:44

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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