04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500574-26.2025.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - LUCAS MATEUS SOUZA -

Vistos.

Fls. 81: Ciente.

Proceda-se ao cancelamento da nomeação de fls. 26.

O réu foi devidamente citado e apresentou resposta à acusação.

Verifico que não é caso de rejeição da denúncia, que não apresenta qualquer defeito e preenche os requisitos do artigo 41 do CPP, tampouco de absolvição sumária, uma vez que a justa causa está claramente evidenciada, existindo elementos suficientes para embasar a acusação.

Indefiro o pedido de sobrestamento do feito até conclusão do incidente mencionado, uma vez que trata-se de réu preso.

No entanto, fica, desde logo, deferida a utilização do laudo a ser produzido nos autos de nº 0001604-10.2024.8.26.0372 neste processo como prova emprestada.

Desse modo, ratifico o recebimento da denúncia.

Não sendo o caso de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, paute-se a Audiência de Instrução, Debates e Julgamento, que realizar-se-á por videoconferência, nos termos do Provimento CSM 2557/2020.

Intimem-se as partes e as testemunhas.

Com relação à audiência, é sabido que é assegurado ao advogado conversar com o réu antes de sua realização.

De igual modo, sabe-se que as penitenciárias possuem canal próprio, desde que previamente agendado, que possibilita tal conversa entre advogado e réu, bastando que aquele entre em contato com o estabelecimento prisional.

Assim sendo, para que haja a plena fluência do ato processual, sem qualquer atraso ou imprevisto, recomenda-se que o patrono entre em contato com o presídio onde o réu se encontra segregado, agendando horário para tal entrevista, a ser realizada igualmente por meio virtual, antes da audiência.

Em caso de eventual falta de tempo hábil para a intimação pessoal, fica autorizada a intimação via e-mail ou telefone, seja das partes, dos defensores ou das testemunhas.

Quando da intimação, deverá o senhor Oficial de Justiça solicitar e-mail válido, a fim de possibilitar o envio do convite para participação da audiência virtual.

Para a realização do ato, será utilizada a ferramenta "Microsoft Teams", não havendo necessidade de instalação do programa pelos envolvidos na audiência, devendo, apenas, o computador ser provido de microfone e câmera, para captação de áudio e imagem.

Caso o computador do envolvido não os possua, a realização poderá ser feita por meio de 'smartphone', bastando, dai, a instalação do aplicativo "Microsoft Teams", disponível gratuitamente.

Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência.

Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams.

Será aberta uma nova janela.

Clique em em vez disso, ingressar na Web.

Após, clique em ingressar agora.

Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela.

Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de audiência.

Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams.

Será aberta uma nova janela.

Clique em ingressar como convidado.

Após, digite seu nome completo e novamente em ingressar como convidado.

Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela.

Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Caso seja necessário o encaminhamento do link da audiência por e-mail ou mensagem ao próprio defensor, às testemunhas de defesa já arroladas ou demais participantes, fica desde já a defesa intimada para a apresentação do número de telefone, WhatsApp e e-mail para os quais deseja o envio, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis antes da audiência, sob pena de PRECLUSÃO da prova oral pretendida.

Caso o defensor não possua o número de telefone, WhatsApp e e-mail da pessoa para a qual deseja o envio, deverá informar no prazo acima estabelecido a impossibilidade, indicando, desde já, o endereço para intimação pessoal.

Tendo havido a solicitação prévia de envio do link de acesso, caso a pessoa indicada não receba no e-mail/Whatsapp informados até a véspera da data agendada para a audiência virtual, deverá solicitar pelo e-mail: [email protected] Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual detalhado Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf.

Oficie-se ao estabelecimento prisional onde o réu encontra-se recolhido.

No mais, proceda-se a juntada da certidão de distribuição de feitos em nome do réu.

Ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: LEONARDO FERREIRA (OAB 401545/SP), LEONARDO FERREIRA (OAB 401545/SP)
03/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:38

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:45

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:56

Mantida a Prisão Preventiva
11/08/2025 12:42

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 14:49

Juntada de Mandado
25/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:22

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:05

Recebida a denúncia
17/06/2025 11:59

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:50

Evoluída a classe de 280 para 10943
15/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Denúncia
10/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 19:07

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:25

Juntada de Mandado
30/04/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:37

Expedição de Mandado.
30/04/2025 14:36

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/04/2025 12:05

Audiência de custódia designada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 01:30:00, 1ª Vara.
30/04/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:46

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/04/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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