TJSP - 0024546-28.2021.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0024546-28.2021.8.26.0053 (processo principal 1052300-69.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Oracy Antunes de Oliveira -
Vistos. 1.
Diante da petição de fls. 78, declaro satisfeita a obrigação da parte devedora e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução nesta ação ajuizada por Oracy Antunes de Oliveira em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2.
Recolha o executado a taxa judiciária a que refere a Lei nº 11.608/2003, artigo 4º, inciso III.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Pena: inscrição do débito na dívida ativa. 3.
Transitada em julgado, cumprido o item 2, arquivem-se os autos, independentemente de nova intimação ou remessa dos autos à conclusão.
P.R.I. - ADV: FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP) -
12/09/2025 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 06:32
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 06:32
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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11/09/2025 16:49
Conclusos para despacho
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25/07/2025 16:43
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 20:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2025 19:30
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 19:30
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2025 14:22
Conclusos para despacho
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17/09/2024 09:53
Certidão de Publicação Expedida
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16/09/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/09/2024 13:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/09/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2024 10:21
Certidão de Publicação Expedida
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08/05/2024 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/05/2024 17:03
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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07/05/2024 16:16
Conclusos para decisão
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08/03/2024 17:44
Conclusos para despacho
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07/12/2023 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2023 01:32
Suspensão do Prazo
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08/10/2023 18:47
Suspensão do Prazo
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03/10/2023 03:33
Certidão de Publicação Expedida
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02/10/2023 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/09/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 23:31
Conclusos para despacho
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29/09/2023 23:29
Expedição de Certidão.
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10/09/2022 02:10
Suspensão do Prazo
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21/06/2022 02:59
Expedição de Certidão.
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08/06/2022 11:50
Incidente Processual Instaurado
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08/06/2022 04:10
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2022 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/06/2022 12:48
Expedição de Certidão.
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07/06/2022 12:47
Decisão Interlocutória de Mérito
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07/06/2022 10:27
Conclusos para decisão
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23/02/2022 00:03
Suspensão do Prazo
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22/11/2021 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2021 19:53
Expedição de Certidão.
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05/11/2021 18:31
Expedição de Certidão.
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05/11/2021 18:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/11/2021 15:45
Certidão de Publicação Expedida
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03/11/2021 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/09/2021 16:37
Proferido Despacho
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16/09/2021 18:32
Conclusos para decisão
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16/09/2021 15:29
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2014
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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