05/09/2025 10:26

Prazo
05/09/2025 10:21

Unificação Pai
05/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 07:32

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:26

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
04/08/2025 18:02

AcórdãoFinalizado
23/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:17

Ato ordinatório
08/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:03

Despacho À Mesa
27/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:41

Subprocesso Cadastrado
15/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 10:52

Prazo
09/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:14

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
30/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 15:18

Acórdão registrado
27/05/2025 14:27

AcórdãoFinalizado
26/05/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:00

Não-Provimento
26/05/2025 10:00

Julgado
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:19

Inclusão em Pauta
09/05/2025 16:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:47

Despacho À Mesa
29/03/2023 18:19

Conclusos para decisão
29/03/2023 17:51

Recebidos os autos do MP
29/03/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 05:29

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 05:29

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 00:00

Publicado em
08/03/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2023 13:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/03/2023 10:45

Distribuído por competência exclusiva
03/03/2023 00:00

Publicado em
27/02/2023 16:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/02/2023 13:07

Processo Cadastrado
24/02/2023 15:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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