TJSP - 4000352-76.2025.8.26.0562
1ª instância - 03 Vara Juizado Especial Civel de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000352-76.2025.8.26.0562/SPAUTOR: JULIANA LAURA GUERRA ALVESADVOGADO(A): CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI ROCHA (OAB RJ219986)SENTENÇADiante do exposto, portanto, julgo o presente extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, condenando o autor ao pagamento das custas processuais (equivalente a 1% do valor da causa, observando-se o mínimo de 5 UFESP's), ficando a nova propositura da demanda condicionada à comprovação de tal recolhimento.
Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido através do sistema e-proc; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido através do sistema e-proc; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas através do sistema e-proc. Aos advogados interessados, está disponível no site deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo do preparo para interposição de Recurso Inominado, podendo ser acessada através do link a seguir: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. -
09/09/2025 11:53
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (STSCEJ01 para STS3JEC01)
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09/09/2025 11:53
Audiência de conciliação - não-realizada - Local 4 Audiências Processuais JEC - 09/09/2025 09:30. Refer. Evento 11
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02/09/2025 15:41
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (STS3JEC01 para STSCEJ01)
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24/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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23/07/2025 09:11
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
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02/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/06/2025 11:02
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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12/06/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
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10/06/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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09/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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06/06/2025 16:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/06/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 16:44
Determinada a citação
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05/06/2025 15:55
Conclusos para decisão
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05/06/2025 15:55
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (STSCEJ01 para STS3JEC01)
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05/06/2025 15:37
Audiência de conciliação - designada - Local 4 Audiências Processuais JEC - 09/09/2025 09:30
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05/06/2025 12:55
Juntada de Petição
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05/06/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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04/06/2025 11:22
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (STS3JEC01 para STSCEJ01)
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04/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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03/06/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 15:44
Decisão interlocutória
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27/05/2025 21:45
Conclusos para despacho
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27/05/2025 21:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/05/2025 21:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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