09/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2025 03:30:00, 1ª Vara.
08/09/2025 14:40

Conclusos para decisão
08/09/2025 10:55

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500929-74.2025.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GISELE CAROLINA DOS SANTOS - Apresentar a Defesa, Resposta Escrita à Acusação, dentro do prazo legal, nos termos da r.

Decisão de fls. 78/79: "Inicialmente, havendo peças produzidas em plantão judiciário, verifique-se a regularidade das peças junto ao BNMP, procedendo-se à devida transferência das peças, se o caso.

Rito ordinário (art. 394, CPP) - A denúncia apresenta exposição do fato criminoso em todas as suas circunstâncias, qualificação e rol de testemunhas, o Ministério Público é parte legítima e há potencialidade de aplicação do jus puniendi.

Fica, assim, nessa fase, afastada a inépcia da denúncia, falta de justa causa, pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.

Com base na Lei n. 11.719/08, que alterou o Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA (art. 396, CPP), comunique-se ao IIRGD.

Cite(m)-se/intime(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s), por oficial de justiça, para responder(em) a ela, por escrito, no prazo de 10 dias (arts. 396 e 396-A, ambos do CPP).

Se o(a)(s) réu(é)(s) encontrar(em)-se em outras Comarcas, fica, desde já, determinado o cumprimento pela Central de Mandados Compartilhada, conforme Comunicado nº 248/2023.

No cumprimento do mandado, o Oficial de Justiça deverá consultar o(a)(s) réu(é)(s) sobre a intenção e/ou possibilidade financeira de constituir(em) um advogado, certificando-se.

Em caso negativo, com a juntada do mandado devidamente cumprido, oficie-se à OAB para nomeação de defensor a fim de oferecer a resposta, concedendo-lhe vista dos autos por 10 dias para tanto.

Da mesma forma deverá proceder a Serventia se não apresentada a resposta no prazo acima pelo(a)(s) réu(é)(s) com advogado contratado ou a contratar (art. 396, §2º, CPP).

Após, com a resposta, venham conclusos para absolvição sumária (art. 397, CPP), designação de audiência de instrução e julgamento (arts. 399 e 400, ambos do CPP), ou, se for o caso, abertura de vista ao MP, a fim de se manifestar sobre a possibilidade de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei n. 9.099/95" - ADV: JULIA FERRAZ CEMBRANELLI (OAB 469343/SP)
04/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 13:28

Juntada de Mandado
15/08/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:25

Expedição de Ofício.
05/08/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:10

Expedição de Ofício.
01/08/2025 13:07

Expedição de Carta precatória.
01/08/2025 10:27

Evoluída a classe de 279 para 300
01/08/2025 10:24

Expedição de Mandado.
31/07/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:13

Recebida a denúncia
30/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 15:36

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/07/2025 15:41

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:58

Expedição de Mandado.
23/07/2025 10:37

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:12

Expedição de Ofício.
23/07/2025 08:17

Juntada de Petição de Denúncia
22/07/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:18

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:50

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:45

Evoluída a classe de 279 para 300
15/07/2025 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 12:56

Recebidos os autos do Outro Foro
15/07/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 22:37

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
13/07/2025 12:07

Expedição de Mandado.
13/07/2025 12:06

Expedição de Alvará.
13/07/2025 11:31

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
13/07/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 08:38

Conclusos para decisão
13/07/2025 08:27

Juntada de Certidão
13/07/2025 07:45

Mudança de Magistrado
12/07/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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