28/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1144872-48.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Cleusa Barotti Baronesi - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por consequência, indevidos os débitos cobrados a título de "Contrib.ASABASP BRASIL - 0800 555 9090".

Além disso, condeno a ré ao pagamento do valor de R$906,42 (novecentos e seis reais e quarenta e dois centavos) a título de restituição em dobro dos valores descontados do benefício da autora, monetariamente corrigido a partir dos respectivos desembolsos, e com juros de mora a contar da citação.

Condeno-a, ainda, ao pagamento do montante de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de mora a contar da citação.

Por sucumbente, deve a ré arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do causídico da autora, que fixo em 10% do valor da condenação atualizado.

P.I. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)
27/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:49

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 11:17

Conclusos para julgamento
26/05/2025 19:56

Conclusos para despacho
26/05/2025 19:00

Expedição de Certidão.
04/05/2025 23:04

Suspensão do Prazo
29/03/2025 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 04:54

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:34

Expedição de Carta.
11/03/2025 11:33

Recebida a Petição Inicial
10/03/2025 11:14

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:44

Conclusos para despacho
21/11/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 09:44

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:32

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 12:19

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 14:51

Conclusos para decisão
07/09/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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