18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000480-05.2025.8.26.0269/SPRÉU: MYDEST CLUB LTDAADVOGADO(A): DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB SP383433)SENTENÇAPor todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido de cobrança, para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 1.710,00 (um mil setecentos e dez reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, por reconhecer a ausência dos requisitos indispensáveis ao acolhimento do pedido indenizatório.

Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

P.I.
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 16:36

Juntada de Certidão
25/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 17:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:51

Despacho
21/08/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 05:35

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:37

Juntada de Certidão
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
08/08/2025 20:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/08/2025 11:22

Despacho
05/08/2025 14:43

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:29

Juntada de Petição - MYDEST CLUB LTDA (SP383433 - DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA)
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 16:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
01/07/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 09:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 13:33

Despacho
30/06/2025 04:39

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS PAULO SIQUEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
27/06/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1085962-38.2025.8.26.0053

Maria Rosangela Vaz

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ivan Luiz Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2025 00:02

Exibir Processo

Processo nº 4002153-48.2025.8.26.0361

Itau Unibanco Holding S.A.

Samanta Patella Rodrigues

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 22:22

Exibir Processo

Processo nº 1039702-92.2021.8.26.0100

Condominio Edificio Bay Port

Carla Maria Szabo Luiz Moreira

Advogado: Victor Lopes Cateb de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2021 18:08

Exibir Processo

Processo nº 1014825-49.2025.8.26.0003

Flavia Alana Vargas Ecezano de Sousa

Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A

Advogado: Mario Lucas Malheiros Cirino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0010860-70.2025.8.26.0071

Laercio Martins

Claro S.A.

Advogado: Cibele Fernandes do Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 01:16

Exibir Processo