TJSP - 0010860-70.2025.8.26.0071
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 17:19
Juntada de Certidão
-
30/08/2025 16:44
Expedição de Carta.
-
29/08/2025 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010860-70.2025.8.26.0071 (processo principal 0010021-79.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Telefonia - LAERCIO MATINS - Claro S/A -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de obrigação de fazer, no tocante à inexigibilidade de débito, bem como de obrigação de não fazer, visando compelir o executado a se abster de ligar/cobrar o autor, nos termos da sentença transitada em julgado.
O exequente demonstra, por meio de documentos, a incidência de cobrança, mesmo após o trânsito em julgado da sentença de mérito.
Intime-se a executada, pessoalmente, a efetuar a baixa do débito, bem como a comprovar o cumprimento das obrigações nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$500,00, cuja incidência fica limitada em R$10.000,00.
Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CIBELE FERNANDES DO PRADO (OAB 244802/SP) -
28/08/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 10:15
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 13:07
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 13:07
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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