04/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1049306-19.2024.8.26.0053 - Petição Cível - Pagamento - Raquel Barbosa dos Santos - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com esteio no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: JOSELITA MARIA DA SILVA BARBOSA (OAB 141421/SP), MONIQUE BARBOSA SANTOS NASCIMENTO (OAB 421615/SP)
03/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:31

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
21/05/2025 09:21

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.
28/02/2025 02:23

Suspensão do Prazo
07/11/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:49

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:48

Convertido o Julgamento em Diligência
30/10/2024 18:30

Conclusos para julgamento
23/10/2024 22:30

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 13:20

Juntada de Mandado
06/09/2024 14:02

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 09:28

Expedição de Mandado.
05/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 15:35

Recebida a Petição Inicial
01/08/2024 19:03

Conclusos para decisão
15/07/2024 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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