18/09/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4002327-57.2025.8.26.0361/SP AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB SP340942) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido evento 19, PET1, uma vez que compete ao requerente trazer o documento expedido pelo Detran, ou extraído diretamente de site do Detran/Denatran, comprovando o registro do veículo em nome do réu e da alienação fiduciária em favor do requerente.

Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL – BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DA AÇÃO – Contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária.

Processo extinto por ausência de pressuposto processual.

A alienação fiduciária de veículo constitui-se com o registro do contrato na repartição competente para o licenciamento, o que não ocorreu no presente caso, em que o veículo, inclusive foi alienado a terceiro sem qualquer restrição - Não realização de gravame junto ao Detran – Requisito fundamental para a instituição da propriedade fiduciária, nos termos do artigo 1.361, § 1º, do Código Civil .

Sentença mantida.

Recurso improvido. (TJ-SP - Apelação Cível: 1007669-16.2022 .8.26.0132 Catanduva, Relator.: Almeida Sampaio, Data de Julgamento: 11/03/2024, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/03/2024).

Assim, fixo derradeiros 10 dias para o cumprimento integral do quanto determinado, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.
04/09/2025 03:01

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 13:12

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:40

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 17:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 57077, Subguia 56548 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 714,93
01/09/2025 17:59

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 57085, Subguia 56557 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,00
01/09/2025 17:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 57094, Subguia 56565 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 37,02
29/08/2025 14:00

Link para pagamento - Guia: 57094, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=56565&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
29/08/2025 14:00

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 57094 - R$ 37,02
29/08/2025 13:59

Link para pagamento - Guia: 57085, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=56557&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
29/08/2025 13:59

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 57085 - R$ 10,00
29/08/2025 13:57

Link para pagamento - Guia: 57077, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=56548&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
29/08/2025 13:57

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 57077 - R$ 714,93
28/08/2025 05:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003514-62.2007.8.26.0180

Eliana Aparecida Gireli

Valdir Gireli

Advogado: Juliana Munhoz Zucherato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2007 14:36

Exibir Processo

Processo nº 1083117-33.2025.8.26.0053

Eber Alves Melo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thiago Pereira Sarante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 4000186-20.2025.8.26.0279

Heliton Scheidt do Valle ME

Fernanda Costa da Luz

Advogado: Ana Carla Alves Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1027483-88.2024.8.26.0602

Aline Amaral Silveira

Delegado Regional Tributario da Delegaci...

Advogado: Fernando Henrique Panontin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1004682-87.2020.8.26.0322

Natalia Dantas Guarda

Sao Francisco Sistemas de Saude Sociedad...

Advogado: Isabella Duarte Oliveira Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2020 10:26

Exibir Processo