05/09/2025 08:34

Juntada de Certidão
05/09/2025 08:34

Juntada de Certidão
04/09/2025 17:31

Expedição de Carta.
04/09/2025 17:30

Expedição de Carta.
04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004153-18.2024.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Banco XP S/A - Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com análise do mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem condenação em custas ou honorários conforme art. 55, da Lei 9.099/95.

Consigna-se que: a) o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis; b) Em caso de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, de acordo com a Lei nº 17.785/23, regulamentada pelo Comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de deserção, deverá ser comprovado o recolhimento: b.1) da taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); somada a b.2) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (em ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs).

O recolhimento da soma das parcelas b.1 e b.2 deverá ser feito em guia DARE-SP, código 230-6. b.3) além das despesas processuais (atualizadas) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais/carta AR unipaginada - guia do F.E.D.T.J. - código 120-1; diligências de Oficial de Justiça - guia GRD; expedição de carta precatória guia DARE código 233-1; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados, como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD - guia do F.E.D.T.J. - código 434-1); entre outras, nos termos dos Comunicados CG nº 1530/2021; nº 489/2022 e Comunicado Conjunto nº 951/2023. b.4) Caso haja mídia eletrônica juntada no processo (CD/DVD/pendrive), deverá ser recolhida também a taxa relativa às despesas de porte de remessa e retorno por volume = 1,672 UFESP (guia F.E.D.T.J., código 110-4); Dispensada a indicação e publicação do preparo, o recolhimento independe de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores, nos termos dos Comunicados CG nº 916/16; nº 489/2022. c) Após o trânsito em julgado, as partes terão o prazo de 10 (dez) dias corridos para retirar os documentos originais juntados no decorrer do processo, assim como mídias (CD/DVD/pendrive), sob pena de inutilização. d) Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.I.C.. - ADV: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA (OAB 369835/SP)
03/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:43

Julgada improcedente a ação
01/09/2025 16:39

Conclusos para julgamento
20/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2025 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2025 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 13:23

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:22

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:12

Expedição de Carta.
25/06/2025 17:12

Expedição de Carta.
25/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 22:27

Suspensão do Prazo
10/06/2025 11:20

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:20

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:35

Expedição de Carta.
09/06/2025 17:35

Expedição de Carta.
09/06/2025 16:41

Expedição de Mandado.
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:32

Ato ordinatório
05/06/2025 10:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/06/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 14:28

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:20

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/03/2025 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 05:10

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:01

Expedição de Carta.
31/01/2025 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:59

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 05:08

Juntada de Certidão
06/12/2024 05:08

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:54

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:54

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:04

Expedição de Carta.
05/12/2024 11:04

Expedição de Carta.
04/12/2024 17:29

Expedição de Carta.
04/12/2024 17:29

Expedição de Carta.
04/12/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 11:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/10/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 10:49

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:45

Expedição de Carta.
09/10/2024 14:16

Recebida a Petição Inicial
09/10/2024 11:56

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:52

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/09/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 14:57

Juntada de Ofício
01/07/2024 13:26

Expedição de Ofício.
13/06/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 14:03

Conclusos para decisão
13/06/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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