TJSP - 0013225-56.2025.8.26.0602
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0013225-56.2025.8.26.0602 (processo principal 1048195-36.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Edan Francisco Jardim - Condomínio Edificio Portal dos Bandeirantes - Nº de Ordem: 2023/002893
Vistos.
Diante do decurso do prazo para pagamento, apresente a parte credora novo cálculo atualizado, em forma de planilha e em conformidade com a sentença proferida, observando-se o valor correto da condenação, com a inclusão da multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC/2015.
Observo desde logo que não se aplica o art. 523, §1º do CPC/2015 (segunda parte) aos juizados especiais cíveis, sendo portanto indevidos honorários advocatícios, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97.
Prazo é de trinta dias, pena de extinção.
Int. - ADV: LUIS MAURICIO CHIERIGHINI (OAB 118746/SP), GISELE SIQUEIRA DE MORAES (OAB 254303/SP) -
27/08/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:12
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
20/08/2025 09:51
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 12:23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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