11/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 16:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001724-51.2025.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Douglas Vieira Garcia - Diante da interposição do recurso, passo à análise do juízo de admissibilidade.

O recurso é tempestivo, pois protocolado dentro do prazo de dez dias, cuja parte é dispensada de recolhimento de custas.

Presente os requisitos de interesse e legitimidade recursal.

Realizado o juízo de admissibilidade, intime-se o(a) recorrido(a) para oferecer resposta escrita no prazo de 10 dias.

Após, com a juntada das contrarrazões ou transcorrido o prazo sem sua juntada, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal.

Int. - ADV: MARILIA DOS SANTOS (OAB 348643/SP)
28/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:57

Recebido o recurso
28/08/2025 12:59

Conclusos para despacho
25/08/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:38

Julgada Procedente a Ação
31/07/2025 09:37

Conclusos para julgamento
29/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 20:20

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:56

Expedição de Mandado.
16/07/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:46

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:39

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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