03/09/2025 16:53

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:35

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002510-80.2024.8.26.0022 (processo principal 1001146-56.2024.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Claudio Fonseca Diniz - Fls. 100/103 - indefiro.

Não há indicação específica de um resultado prático relevante a ser obtido, no sentido de garantir o resultado útil da presente execução, a partir das potenciais informações a serem extraídas perante o Ministério Público Federal e à Polícia Federal a partir da expedições dos ofícios suscitados pela parte exequente.

Ademais, é certo que a parte exequente, por si ou através da iniciativa de seus patronos constituídos, detém condições de alcançar as informações pertinentes junto aos órgãos supracitados, de forma direta, por sua própria iniciativa (através, por exemplo, dos seguintes canais de pesquisa:: https://transparencia.mpf.mp.br/conteudo/atividade-fim/consulta-andamento-processual e http://www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/SIC), sem a necessidade de que se dê uma atuação propositiva por este juízo em primazia aos princípios da isonomia e da inércia.

Assim sendo, intime-se a parte exequente a se manifestar em termos úteis de prosseguimento.

Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos desta decisão, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil).

Intime-se e cumpra-se. - ADV: JULIO CESAR PAIATO (OAB 466933/SP)
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 09:43

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:49

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 09:03

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 03:20

Suspensão do Prazo
28/03/2025 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 08:00

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:59

Expedição de Carta.
13/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 13:13

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:14

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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