09/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014072-95.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Jose Salustiano dos Santos - Banco Agibank S.A. - Posto isso, julgo EXTINTO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil, o processo, nesta ação ajuizada por JOSÉ SALUSTIANO DOS SANTOS contra BANCO AGIBANK S/A.

Em razão da sucumbência, o autor pagará as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, observado benefício de justiça gratuita a ele concedido (fls. 59).

Anote-se que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Interposto recurso de apelação, dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões.

Certifique-se, se necessário, a respeito do valor do preparo e da quantia efetivamente recolhida (NSCGJ., art. 102, VI), observado o valor da causa como base de cálculo.

Proceda-se à vinculação do uso do documento ao número do processo (NSCGJ. art. 1093, § 6º), reservada à instância superior a apreciação de eventuais irregularidades.

Após, independente de juízo de admissibilidade, remetam os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil.

P.

I. - ADV: MARCELO NORONHA MARIANO (OAB 214848/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
08/09/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
28/08/2025 08:33

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 08:46

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 06:23

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 07:04

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:50

Expedição de Mandado.
17/06/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2025 15:05

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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