04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026288-10.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Camila Lawall Biserra - Nupagamentos Sa Instituição de Pagamentos - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE FUHRMANN SILVEIRA (OAB 382823/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
03/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 14:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/08/2025 01:21

Suspensão do Prazo
27/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 20:14

Julgada improcedente a ação
18/03/2025 09:25

Conclusos para despacho
12/02/2025 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 16:04

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
17/10/2024 04:18

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 09:05

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 09:49

Expedição de Carta.
14/08/2024 09:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/08/2024 09:04

Conclusos para decisão
13/08/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 10:41

Conclusos para decisão
26/07/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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