11/09/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
07/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001787-76.2025.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Elvis Ronaldo dos Santos - Diante da interposição do recurso, passo à análise do juízo de admissibilidade.

O recurso é tempestivo, pois protocolado dentro do prazo de dez dias, cuja parte é dispensada de recolhimento de custas.

Presente os requisitos de interesse e legitimidade recursal.

Realizado o juízo de admissibilidade, intime-se o(a) recorrido(a) para oferecer resposta escrita no prazo de 10 dias.

Após, com a juntada das contrarrazões ou transcorrido o prazo sem sua juntada, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal.

Int. - ADV: IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP)
28/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:57

Recebido o recurso
28/08/2025 12:59

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:12

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 09:01

Conclusos para julgamento
11/08/2025 05:26

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:44

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:44

Expedição de Mandado.
28/07/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:22

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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