03/09/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003394-85.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Daniel Rodrigues dos Passos -

Vistos.

Preliminarmente, manifeste-se o requerente sobre petição de fls. 113/115.

Sem prejuízo, intimem-se os requeridos para manifestação do pedido do requerente de fls. 113/133.

Prazo de 10 (dez) dias.

Int. - ADV: VICTOR LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 452970/SP)
02/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:53

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
24/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 08:09

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 11:10

Conclusos para decisão
07/06/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:53

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2024 08:15

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:15

Expedição de Mandado.
08/05/2024 11:36

Expedição de Certidão.
04/05/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:17

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:54

Conclusos para despacho
27/04/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:09

Conclusos para despacho
08/04/2024 12:50

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:29

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 14:30

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 06:32

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:46

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:37

Expedição de Mandado.
18/03/2024 15:43

Expedição de Carta.
06/03/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 16:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2024 14:20

Conclusos para decisão
05/03/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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