TJSP - 1090129-91.2024.8.26.0002
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1090129-91.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Raul Pinheiro Donega - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA -
Vistos.
Inicialmente, é o caso de conhecimento embargos de declaração de fls. 479/480, porquanto presentes os respectivos pressupostos processuais.
No mérito, contudo, conforme já destacado pelo c.
Superior Tribunal de Justiça, "O magistrado não está obrigado a apreciar, um a um, todos os argumentos das partes, desde que tenha apresentado fundamentos suficientes a solucionar a lide." (EDcl no AgInt na ExeMS n. 4.151/DF, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, julgado em 26/10/2022, DJe de 3/11/2022.), o que ocorreu na situação em apreço.
Os embargos de declaração não se prestam à revisitação do quanto decidido, de tal sorte que a tentativa de adequação da decisão ao entendimento exposto pela parte embargante deverá ser manifestada, caso queira, mediante o emprego do meio de impugnação adequado para tanto, não havendo que se falar em omissão na decisão embargada.
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos para, contudo, NEGAR-LHES provimento.
Intimem-se. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), JULIANO REBELO MARQUES (OAB 159502/SP) -
02/09/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/09/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 19:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/05/2025 07:37
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 07:26
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 07:25
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 07:03
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 07:03
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 07:03
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 07:03
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 07:03
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 07:03
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 07:03
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 07:03
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 07:03
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 07:03
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 07:03
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 07:03
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 07:03
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 07:03
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 07:03
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 07:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 19:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 14:58
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
16/05/2025 11:46
Conclusos para julgamento
-
12/05/2025 14:47
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 18:27
Juntada de Petição de Réplica
-
27/01/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 10:52
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
17/10/2024 10:04
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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