TJSP - 1500638-35.2023.8.26.0201
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ronaldo Sergio Moreira da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 15:20
Baixa Definitiva
-
19/09/2025 14:53
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 12:19
Prazo
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03/09/2025 12:04
Prazo
-
03/09/2025 11:54
Prazo
-
02/09/2025 22:08
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
02/09/2025 10:25
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 10:25
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
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01/09/2025 17:56
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500638-35.2023.8.26.0201 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Garça - Apelante: V.
B. - Apelado: M.
P. do E. de S.
P. - Magistrado(a) Moreira da Silva - "Deram parcial provimento ao recurso defensivo para: (i) absolver o apelante, quanto ao delito previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340/06, mediante o reconhecimento da atipicidade material da conduta; (ii) redimensionar as penas: (ii.i) quanto ao crime de ameaça previsto no Artigo 147, caput, combinado com o artigo 61, II, alíneas e e f, do Código Penal, para 1 (um) mês e 16 (dezesseis) dias de detenção, no regime inicial aberto; e (ii.ii) quanto ao crimes de injúria racial, previsto na Lei n.º 7.716/89, artigo 2º-A, para 3 (três) anos e 1 (um) mês de reclusão, no regime inicial semiaberto, mantida, no mais, a bem lançada r. sentença condenatória, por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Consideraram, desde já, prequestionadas as matérias debatidas no processo, para fins de eventual manejo de recursos às Cortes Superiores.
Comunique-se incontinenti.
V.U." - - Advs: Sheilha Lopes de Almeida Michelan (OAB: 290800/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar -
28/08/2025 08:10
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 11:07
Acórdão registrado
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27/08/2025 10:12
Julgado virtualmente
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23/08/2025 12:48
Conclusos para decisão
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21/08/2025 23:19
Julgamento Virtual Iniciado
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21/08/2025 19:41
Conclusos para decisão
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21/08/2025 19:33
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 15:56
Conclusos para decisão
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20/02/2024 15:52
Conclusos para decisão
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20/02/2024 15:20
Recebidos os autos do MP
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20/02/2024 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/02/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 00:00
Publicado em
-
23/01/2024 00:00
Publicado em
-
23/01/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 18:17
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 14:06
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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19/01/2024 09:00
Distribuído por competência exclusiva
-
18/12/2023 00:00
Publicado em
-
15/12/2023 12:47
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
13/12/2023 13:17
Processo Cadastrado
-
11/12/2023 11:19
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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07/12/2023 09:35
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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