04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003379-49.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mariane Umeda Sato - - Mia Umeda - - Kunio Sato - - Priscila Umeda Sato - K e de Souza Cavalheiro - K e de Souza Cavalheiro - Mariane Umeda Sato e outros -

Vistos.

Em razão da justificativa apresentada às fls. 405, determino expedição de novo ofício nos mesmos termos daquele constante às fls. 400/401, para que o Banco C6 promova o seu cumprimento em relação à parte autora, conforme qualificação acima indicada: Os documentos juntados pela parte autora demonstram que o Banco C6 descumpriu a determinação judicial de fls. 140/141, tendo em vista que não houve a suspensão da última parcela de R$16.928,44, cobrada em fatura de cartão de crédito de titularidade da parte autora, embora esta tenha comprovado o protocolo do ofício em 11/02/2025 (fls. 147).

Assim, tendo em vista o pagamento da fatura com vencimento em 05/03/2025 pela parte autora, determino que o Banco C6 proceda ao estorno da quantia de R$16.928,44, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$300,00, limitada a R$10.000,00.

Esta decisão, digitalmente assinada, servirá como ofício, devendo a parte autora comprovar seu encaminhamento, no prazo de 10 dias.

Observo que a resposta deverá ser encaminhada, obrigatoriamente, em formato "pdf", para o e-mail institucional [email protected]".

Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (OAB 418123/SP), JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO (OAB 291264/SP), JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO (OAB 291264/SP), JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO (OAB 291264/SP), JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO (OAB 291264/SP), LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (OAB 418123/SP), JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO (OAB 291264/SP), JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO (OAB 291264/SP), JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO (OAB 291264/SP), JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO (OAB 291264/SP)
03/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 14:12

Conclusos para despacho
29/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 10:53

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 15:28

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 12:02

Conclusos para despacho
08/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 21:53

Suspensão do Prazo
22/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/04/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 14:42

Conclusos para despacho
21/03/2025 00:25

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
07/03/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 13:55

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:04

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:39

Expedição de Carta.
11/02/2025 11:38

Recebida a Petição Inicial
11/02/2025 09:14

Conclusos para decisão
10/02/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007054-62.2021.8.26.0002

Condominio Conjunto Residencial Parque D...

Bartolomeu Souza Santos

Advogado: Marcus Vinicius Rossi de Castro e Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2021 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1500150-48.2024.8.26.0653

Justica Publica

Celio Aparecido Camareli

Advogado: Flavio Alves da Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1500150-48.2024.8.26.0653

Jose Francisco da Cunha Neto

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Rangel Perroni

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0000646-76.2020.8.26.0400

Edilson Cesar de Nadai

Eloisio Alves Paz

Advogado: Edilson Cesar de Nadai

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2017 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1020336-97.2025.8.26.0562

Heloisa Helena Pereira

Diego Pereira Mendes Reprpsmae Heloisa H...

Advogado: Rafaela Balbino da Silva Zauli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 22:03

Exibir Processo