TJSP - 0032948-15.2025.8.26.0100
1ª instância - 20 Civel de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 23:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0032948-15.2025.8.26.0100 (processo principal 1176488-75.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cashme Soluções Financeiras Ltda - Veronika Helga Muller - - Roberto Androsoni -
Vistos.
Fls. 62/64.
Acolho os embargos de declaração opostos às fls. 62/64, nos termos do artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, para sanar omissão verificada na decisão de fl. 58.
Com efeito, cumpre retificar a referida decisão, uma vez que, diversamente do ali consignado, não se trata de cumprimento de obrigação de pagar, mas sim de cumprimento de obrigação de fazer, consistente na desocupação do imóvel e consequente reintegração de posse à exequente, conforme requerido na petição inicial.
Assim, integro e retifico a decisão de fl. 58 para determinar a expedição de mandado de desocupação do imóvel, autorizando-se, desde já, o uso de força policial e arrombamento, se necessário, nos termos do artigo 846, §1º, do Código de Processo Civil.
Outrossim, eventual cobrança de taxa de desocupação, multa ou valores congêneres deverá ser discutida em incidente próprio, não podendo ser objeto da presente fase de cumprimento de sentença, afim de evitar o tumulto processual.
Providencie o exequente o recolhimento da diligência do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, cumpra-se.
P.R.I. - ADV: ISABELLA SAAD FARIAS (OAB 431882/SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), FÁBIO FERNANDES GOMES (OAB 407215/SP) -
12/09/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 05:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 11:51
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 16:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/07/2025 07:09
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2025 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2025 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 19:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/07/2025 17:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/07/2025 17:42
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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