15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002328-21.2025.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos Cesar de Oliveira - O (A) autor (a) requereu os benefícios da gratuidade processual e NÃO juntou documentos para justificar o seu pedido, após intimado (a) pelo Juízo.

Assim, observo não haver possibilidade de concessão do benefício, uma vez que não se evidencia que o (a) requerente não possa arcar com os custos do processo em detrimento do seu sustento e/ou de sua família.

Nestes termos, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC.

Ademais, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento e julgamento no estado.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, manifeste-se o (a) autor (a) sobre a preliminar arguida e sobre os documentos juntados com a contestação, observando-se que em sede de Juizados não há réplica. - ADV: WILBER TAVARES DE FARIAS (OAB 243329/SP)
08/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 15:59

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:51

Expedição de Mandado.
15/08/2025 16:30

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2025 12:40

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:21

Conclusos para decisão
16/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:43

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:43

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001546-47.2025.8.26.0509

Walber da Silva de Farias

Justica Publica

Advogado: Reinalds Klemps Martins Bezerra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0002178-91.2024.8.26.0191

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vascon...

Jonny Mendes de Araujo

Advogado: Joao Manoel de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0002178-91.2024.8.26.0191

Jonny Mendes de Araujo

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vascon...

Advogado: Joao Manoel de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0005936-70.2021.8.26.0066

Paulo Cesar Beijo

Santa Casa de Misericordia de Barretos

Advogado: Ana Luiza Hummel de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2019 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0006546-42.2022.8.26.0506

Petrobras Distribuidora S/A

Gilmar dos Santos Almeida

Advogado: Felipe Fidelis Costa de Barcellos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/1997 11:23

Exibir Processo