02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
01/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
29/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000357-48.2025.8.26.0126/SPAUTOR: VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GABRIEL BOCCATO DA LUZ (OAB SP431492)AUTOR: PALOMA ROCHA CAVALCANTE DE SOUSAADVOGADO(A): GABRIEL BOCCATO DA LUZ (OAB SP431492)DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de dez dias para a comprovação documental do preenchimento dos pressupostos necessários para a concessão da Gratuidade da Justiça, mediante apresentação dos seguintes documentos, em nome de ambos os recorrentes (inclusive renda familiar) que o requer: - cópia do extrato a ser obtido junto ao sistema Registrato do BACEN (acessível por meio do link: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato) ? aba Contas e Relacionamentos ? bem como, a partir daí, cópia dos extratos bancários de todas as contas ativas de titularidade do interessado e das pessoas de seu núcleo familiar, dos últimos três meses; - cópia dos extratos de cartão de crédito do interessado e das pessoas de seu núcleo familiar, dos últimos três meses; - cópias das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda, relativos aos últimos três exercícios ou de declaração de isenção emitido pela Receita Federal, do interessado e das pessoas de seu núcleo familiar; - cópias dos Holerites ou Demonstrativos de Pagamento de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios, dentre outros, do interessado e das pessoas de seu núcleo familiar, relativos aos últimos três meses; - declaração completa emitida de próprio punho e assinada pelo interessado indicando os nomes completos dos integrantes do núcleo familiar (pais, filhos e enteados, etc), bem como a relação de bens móveis e imóveis registrados em seu nome e das pessoas de seu núcleo familiar, e de direitos relativos aos mesmos (financiamentos, leasing, alienação fiduciária, direitos possessórios, dentre outros), com certidão positiva/negativa atualizada do Detran, do Oficial de Registro de Imóveis, da Prefeitura Municipal e de órgãos congêneres da Comarca de seu (s) domicílio (s); - outras informações e documentos que entender (em) pertinentes.

A parte assume a responsabilidade civil e criminal por suas declarações e informações.

Tais providências são imprescindíveis para que se possa aquilatar o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão do benefício, de modo que seu descumprimento ou cumprimento parcial poderá ensejar o indeferimento do pedido.

Intime-se.
28/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:24

Decisão interlocutória
28/08/2025 15:33

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 53084 Situação: Em aberto.
28/08/2025 12:21

Link para pagamento - Guia: 53084, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=52529&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
28/08/2025 12:21

Juntada - Guia Gerada - VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA - Guia 53084 - R$ 564,30
28/08/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
18/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39
15/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39
14/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:40

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28
13/08/2025 17:27

Conclusos para despacho
13/08/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
13/08/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28
12/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:06

Julgado improcedente o pedido
11/08/2025 09:23

Conclusos para julgamento
08/08/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
29/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
25/07/2025 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
25/07/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 00:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
25/07/2025 00:20

Juntada de Petição
25/07/2025 00:13

Juntada de Petição - AUTO MOTO ESCOLA PORTO NOVO LTDA / AUTO MOTO ESCOLA ALBATROZ DE CARAGUATATUBA LTDA (SP430762 - TAYNAN SERVANO DE OLIVEIRA)
14/07/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025 11:18

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
30/06/2025 16:43

Determinada a citação
30/06/2025 16:39

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
27/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
26/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
25/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:21

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 16:08

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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