18/09/2025 12:27

Conclusos para despacho
17/09/2025 18:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2025 18:58

Expedição de Certidão.
10/09/2025 18:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007062-86.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Janeti Versuti - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Prefeitura Municipal de Itanhaém - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para CONDENAR as rés a pagar à autora indenização por danos morais na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como indenização por dano estético no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), atualizados monetariamente a partir desta data, em consonância com a Lei n° 14.905/24, pelo IPCA e acrescido de juros legais, também a partir desta data, de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa Selic e o IPCA, calculada mensalmente pelo Bacen, conforme Resolução nº CMN 5.171/24), julgando extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbentes, arcarão as rés as custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios da parte adversa no montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), valor arbitrado com suporte no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil.

P.I.C., arquivando-se, oportunamente. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RODRIGO MILBRADT DE CARVALHO (OAB 299246/SP), CAIO JOSE SOARES FAGUNDES (OAB 461841/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:53

Julgada Procedente a Ação
28/05/2025 09:58

Conclusos para julgamento
27/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Alegações finais
16/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
05/05/2025 06:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 06:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 06:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
21/01/2025 19:18

Juntada de Petição de Alegações finais
20/01/2025 22:20

Juntada de Petição de Alegações finais
29/11/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:02

Conclusos para despacho
01/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:50

Conclusos para despacho
29/07/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:12

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:42

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 08:14

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:09

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 15:29

Conclusos para despacho
22/09/2023 11:12

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
07/08/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2023 13:35

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 11:44

Expedição de Carta.
13/03/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 13:33

Expedição de Certidão.
16/01/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 09:52

Expedição de Certidão.
13/01/2023 08:38

Expedição de Mandado.
13/01/2023 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 13:09

Conclusos para despacho
11/11/2022 10:36

Conclusos para despacho
10/11/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 04:26

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 15:16

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:13

Evoluída a classe de 65 para 7
09/11/2022 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 23:17

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 16:40

Conclusos para despacho
08/11/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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