TJSP - 1087608-83.2025.8.26.0053
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 20:45
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 16:58
Expedição de Mandado.
-
15/09/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1087608-83.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Provas em geral - Obra Social Santa Edwiges -
Vistos.
Fls. 54/55: Acolho a emenda à inicial.
Façam-se as devidas anotações e comunicações. 1.
Pleteia a parte autora, em sede liminar, que a Ré analise o Processo Administrativo de nº 1020.2023/0023844-5 em 02 (dois) dias.
O pedido tem parcial razão de ser, já que não se pode eternizar a análise pela Administração Pública de pedidos na esfera administrativa, sendo indeferindo ou deferindo, em prestígio ao princípio da eficiência e segurança jurídica.
Portanto, presentes os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para que a Ré analise, no prazo de 10 (dez) dias úteis, o pedido administrativo formulado pela autora. 2.
Cite-se e intime-se, valendo esta decisão como ofício e como mandado.
Int. - ADV: RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 474478/SP), ANTONIO BEZERRA DE SOUSA (OAB 389088/SP) -
04/09/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 15:08
Ato ordinatório
-
04/09/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:57
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
03/09/2025 15:29
Conclusos para decisão
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03/09/2025 15:25
Evoluída a classe de 12135 para 7
-
03/09/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:32
Determinada a emenda à inicial
-
02/09/2025 13:57
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 13:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2025 13:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/08/2025 12:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:56
Convertido o Julgamento em Diligência
-
27/08/2025 13:16
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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