TJSP - 1500683-39.2019.8.26.0311
1ª instância - Vara Unica de Junqueiropolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2024 11:00
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 15:14
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 17:37
Expedição de Ofício.
-
22/07/2024 14:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/07/2024 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 13:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/02/2024 15:06
Expedição de Mandado.
-
14/02/2024 14:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/09/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sérgio Márcio Batista (OAB 159586/SP) Processo 1500683-39.2019.8.26.0311 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: HIGOR BARBADO DOS SANTOS -
Vistos.
Aplica-se ao caso o prazo prescricional de 1 ano e 6 meses, nos termos dos artigos 109, VI e 115 do CP, dada a menoridade relativa do réu na data do fato (fls. 3).
Assim, diante do cálculo apresentado pelo Ministério Público (fls. 134), verifica-se que de fato decorreu mais de 1 ano e 6 meses entre a data do recebimento da denúncia e da publicação da sentença condenatória, bem como entre a data da publicação da sentença e o presente momento.
Portanto, seja qual for o parâmetro, ocorreu a prescrição.
Ante o exposto, DECLARA-SE EXTINTA a punibilidade do réu, nos termos do art. 107, IV do CP e do art. 61 do CPP.
Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos.
Intime-se.
Junqueiropolis, 25 de agosto de 2023. -
28/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 19:25
Extinta a punibilidade por prescrição
-
23/08/2023 13:00
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 17:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2023 04:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2023 22:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2023 11:57
Conclusos para julgamento
-
13/07/2023 17:01
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 22:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2023 17:42
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 14:20
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 21:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/01/2023 22:32
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 15:24
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 14:51
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 14:50
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 14:18
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2022 14:41
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 08:52
Expedição de Carta precatória.
-
02/08/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2022 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2022 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 11:18
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 10:53
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 10:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/04/2022 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2022 10:51
Juntada de Mandado
-
07/04/2022 13:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/03/2022 14:28
Expedição de Mandado.
-
31/03/2022 14:28
Expedição de Mandado.
-
31/03/2022 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2022 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/01/2022 14:42
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 14:43
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 19:26
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/11/2021 13:30
Conclusos para julgamento
-
16/11/2021 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/10/2021 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2021 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2021 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2021 15:59
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2021 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 16:55
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 16:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2021 16:52
Juntada de Mandado
-
14/10/2021 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2021 16:52
Juntada de Mandado
-
14/10/2021 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2021 16:52
Juntada de Mandado
-
08/10/2021 10:37
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 04:21
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 19:02
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 19:02
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 19:02
Expedição de Mandado.
-
09/09/2021 19:02
Expedição de Mandado.
-
09/09/2021 19:00
Expedição de Mandado.
-
09/09/2021 18:58
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 03:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2021 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2021 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 14:06
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/10/2021 02:40:00, Vara Única.
-
18/08/2021 14:02
Conclusos para despacho
-
26/05/2021 15:30
Conclusos para despacho
-
09/07/2020 02:23
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2020 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2020 14:02
Expedição de Certidão.
-
18/06/2020 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2020 11:27
Conclusos para despacho
-
11/02/2020 11:36
Conclusos para despacho
-
11/02/2020 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2020 11:35
Juntada de Mandado
-
10/02/2020 22:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2020 15:04
Expedição de Mandado.
-
22/01/2020 12:21
Juntada de Ofício
-
21/01/2020 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2020 18:18
Conclusos para despacho
-
20/01/2020 18:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2020 18:17
Juntada de Mandado
-
15/01/2020 09:04
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2020 13:01
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2020 16:43
Expedição de Ofício.
-
13/01/2020 09:31
Expedição de Mandado.
-
10/01/2020 17:20
Expedição de Certidão.
-
10/01/2020 17:20
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2020 14:44
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
09/01/2020 18:12
Conclusos para decisão
-
16/12/2019 18:40
Conclusos para despacho
-
16/12/2019 18:32
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
16/12/2019 12:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2019 11:23
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
09/12/2019 18:37
Expedição de Certidão.
-
09/12/2019 18:36
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 14:22
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2019 14:21
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2019
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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