TJSP - 1501432-43.2022.8.26.0540

1ª instância - 01 Criminal de Maua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS DOS SANTOS BRITO

CPF *47.***.*58-96

LUCAS LAZZARETE SANTOS

CPF *22.***.*34-45

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ELIEZER PEDROSO LOPES

OAB: 290571/SP

CPF *78.***.*89-81

Terceiro

Partes

NATALIA DE JESUS

CPF *31.***.*23-32

JOSE ROBERVANIO SABOIA

NILSON DE JESUS RODRIGUES

MAURICIO BARBOSA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FILIPE FERNANDES (GUARNICAO PREFIXO M30118)

LEONARDO LEONCIO GOMES DA SILVA

CPF *84.***.*79-83

CAIQUE VERISSIMO CARDOSO

CPF *98.***.*33-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 09:00

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2024 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 07:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 19:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 16:11

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 06:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 06:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 22:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eliezer Pedroso Lopes (OAB 290571/SP) Processo 1501432-43.2022.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS LAZZARETE SANTOS - 1 - Em decorrência do trânsito em julgado operado na E.

    Superior Instância (fls. 358), oficie-se ao Juízo da Vara das Execuções Criminais competente comunicando o decidido, juntamente com as cópias reprográficas das peças faltantes, com a finalidade de serem atualizados os autos de execução de sentença do acusado.

    Da mesma forma, oficie-se ao atual local de prisão. 2 - Nos termos do Provimento nº 05/2022, que alterou o artigo 479 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, aliás, entendimento que já era o deste juiz, certifique-se a serventia se há fiança recolhida nos autos.

    Em caso negativo ou de valor insuficiente para abater a pena de multa, determino, desde já, a expedição de certidão de sentença e remessa à Vara da Execução Criminal competente para a cobrança da pena de multa.

    Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

    Mauá, 25 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 05:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 12:37

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 15:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/09/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2022 19:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/09/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 10:11

    Julgado procedente o pedido

  • 26/08/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 13:09

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2022 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 13:09

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2022 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 11:35

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2022 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 11:35

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2022 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 11:35

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2022 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2022 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2022 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 19:40

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 09/08/2022 17:16

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 16:51

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/08/2022 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 05/08/2022 15:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/08/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:22

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 01/08/2022 20:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 08:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/07/2022 08:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/07/2022 08:54

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/07/2022 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2022 14:55

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2022 14:55

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2022 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 11:31

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 27/07/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2022 04:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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