TJSP - 1006899-72.2023.8.26.0266
1ª instância - 03 Cumulativa de Itanhaem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006899-72.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Marcelo David de Oliveira Brandão - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, e, assim, ADJUDICO ao autor o imóvel descrito na exordial, valendo esta sentença, com o trânsito em julgado, como título hábil à transferência do referido bem.
Por força da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, sem condenação em honorários pela ausência de resistência ao pedido.
Ante ao disposto no Provimento CG nº 61/2013, e considerando as vantagens, notadamente a celeridade, que a opção ali fornecida pode propiciar, inclusive desafogando a já assoberbada máquina judiciária, determino que, após certificado o trânsito em julgado desta sentença, sejam os autos disponibilizados ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que, querendo, providencie, via extrajudicial, a obtenção da competente carta de adjudicação.
Na hipótese de pretender a confecção pela Serventia Judicial, deverá a parte providenciar, em 05 (cinco) dias, o pagamento das custas/despesas processuais devidas, se o caso, bem como o prévio fornecimento das peças necessárias.
Ressalvo, por evidente, que a presente sentença visa suprir manifestação da ré para o ato de outorga da escritura, estando seu registro sujeito aos requisitos previstos na Lei de Registros Públicos.
P.I.C., arquivando-se, oportunamente. - ADV: FABIANA PEIXOTO SITIBALDI (OAB 395243/SP), ANA PAULA DE LUNAS LEME GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 395826/SP) -
25/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:55
Julgada Procedente a Ação
-
05/08/2025 16:02
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 03:00
Suspensão do Prazo
-
25/03/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2024 13:44
Juntada de Ofício
-
05/12/2024 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 13:42
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 16:22
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2024 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/05/2024 15:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/05/2024 14:58
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 02:58
Suspensão do Prazo
-
02/03/2024 06:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2024 06:27
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 17:42
Expedição de Carta.
-
15/02/2024 07:44
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2024 15:05
Conclusos para despacho
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24/01/2024 19:57
Conclusos para despacho
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22/01/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/12/2023 06:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/12/2023 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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12/12/2023 09:15
Juntada de Certidão
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12/12/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/12/2023 00:07
Expedição de Carta.
-
12/12/2023 00:07
Recebida a Petição Inicial
-
11/12/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 08:30
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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