TJSP - 0000349-10.2025.8.26.0169
1ª instância - Vara Unica de Duartina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000349-10.2025.8.26.0169 (apensado ao processo 1001076-83.2024.8.26.0169) (processo principal 1001076-83.2024.8.26.0169) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Urgência - Lincon Samuel de Vasconcellos Ferreira - Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada pela Fazenda Pública do Estado, e o faço para homologar o cálculo apresentado pelo autor (fl. 03).
Nos termos do enunciado sumular n. 519 do Superior Tribunal de Justiça, Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios." Após a preclusão da presente decisão, adotem-se os atos necessários para pagamento.
Int. - ADV: LINCON SAMUEL DE VASCONCELLOS FERREIRA (OAB 325626/SP) -
02/09/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:37
Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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14/08/2025 20:21
Conclusos para despacho
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06/06/2025 15:42
Conclusos para despacho
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06/06/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 10:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/05/2025 08:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 08:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 08:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 08:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 08:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 08:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 08:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 08:15
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 19:20
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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29/05/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 11:32
Recebida a Petição Inicial
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29/05/2025 09:51
Conclusos para despacho
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29/05/2025 09:39
Apensado ao processo
-
29/05/2025 09:38
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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