TJSP - 1071160-45.2019.8.26.0053

1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

HUGHESNET TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA

CNPJ: 05.206.385/0001-61

Advogados

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA

CPF *46.***.*96-60

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DANTE GRASSO JUNIOR

CPF *39.***.*43-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 12:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/07/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 09:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2024 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 15:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/02/2024 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 14:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 19:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/11/2023 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 06:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2023 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/07/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 06:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/07/2023 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 14:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/06/2023 20:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/06/2023 03:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 03:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 11:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 08:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2023 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 22:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 07:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 23:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2022 04:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2022 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2022 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2022 01:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/06/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2022 10:21

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 07:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2022 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 07:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2022 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 04:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 03:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2022 13:36

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2022 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2022 07:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2021 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 07:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2021 14:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2021 07:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2021 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 14:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2021 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2021 11:01

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2021 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 07:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2021 14:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2021 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2021 09:53

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 18:07

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2021 23:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2021 07:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2021 17:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2020 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2020 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 23:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2020 16:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2020 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2020 19:55

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2020 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2020 18:38

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2020 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 04:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 06:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 10:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2020 10:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2020 17:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2020 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2020 13:17

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2020 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2020 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2020 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2020 16:47

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2020 19:10

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/03/2020 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2020 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2020 12:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2020 12:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2020 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2020 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2020 13:59

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 13:23

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2020 16:55

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 14:45

    Juntada de Ofício

  • 05/03/2020 08:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2020 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2020 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2020 15:26

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2020 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2020 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2020 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2020 11:25

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 19:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 19:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 19:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 19:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2020 15:21

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 12:44

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2020 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 08:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2020 12:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/12/2019 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2019 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2019 11:55

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 18:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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