05/09/2025 14:26

Prazo
05/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2105691-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Paulo Renelli Neto - Agravado: Condomínio Edifício Santa Maria de Castellabate - Magistrado(a) Salles Vieira - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe provimento, com determinação.

V.

U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - CRÉDITO CONDOMINIAL VALIDADE I DECISÃO AGRAVADA QUE, REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTEVE A DECISÃO QUE, DENTRE OUTRAS DELIBERAÇÕES, ENTENDEU SER INCABÍVEL ANALISAR O MÉRITO DO DÉBITO CONDOMINIAL E INDEFERIU O PEDIDO DO EXEQUENTE, ORA AGRAVANTE, PARA QUE O CONDOMÍNIO INTERESSADO APRESENTE AS INFORMAÇÕES POR ELE SOLICITADAS, E DEFERIU O LEVANTAMENTO DE QUANTIA EM FAVOR DO CONDOMÍNIO ORA AGRAVADO II AGRAVANTE QUE DEFENDE A NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DA REGULARIDADE DOS VALORES APRESENTADOS PELO CONDOMÍNIO, QUE, SEGUNDO O RECORRENTE, NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA, VALIDADE E EXIGIBILIDADE DOS MESMOS AGRAVANTE QUE SUSTENTA, AINDA, SER INCABÍVEL O PRETENDIDO LEVANTAMENTO, PORQUANTO OS VALORES BUSCADOS PELO CONDOMÍNIO AGRAVADO NÃO DECORREM DA ARREMATAÇÃO DA UNIDADE DEVEDORA, MAS DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E, AINDA, QUE O SUPOSTO CRÉDITO CONDOMINIAL NÃO CONSTAVA DO EDITAL DE LEILÃO, NÃO PODENDO SER O ARREMATANTE RESPONSABILIZADO POR DÉBITOS CONDOMINIAIS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO - III AI N° 2131225-12.2023.8.26.0000, JULGADO POR ESTA C. 24ª CÂMARA, SOB ESTA RELATORIA, EM 17.09.2024, QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE DO CONDOMÍNIO ORA AGRAVADO EM RECEBER O CRÉDITO ORIUNDO DE TAXAS CONDOMINIAIS SOBRE O IMÓVEL ARREMATADO ATÉ A DATA DA ARREMATAÇÃO FATO QUE NÃO IMPLICA NA AUTOMÁTICA COMPROVAÇÃO DAS REFERIDAS TAXAS CONDOMINIAIS, CUJA EXISTÊNCIA E EXIGIBILIDADE NÃO FOI OBJETO DO REFERIDO RECURSO ANÁLISE DO MÉRITO DO DÉBITO CONDOMINIAL QUE CABE AO JUÍZO “A QUO”, INCLUSIVE, COM A DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES QUE ENTENDER PERTINENTES À ANÁLISE DO REFERIDO PLEITO E, INCLUSIVE, INDICADOS PELO EXEQUENTE, ORA AGRAVANTE - QUESTÃO RELATIVA À ALEGAÇÃO DE QUE É INCABÍVEL O LEVANTAMENTO EM FAVOR DO CONDOMÍNIO AGRAVADO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE REFERIDOS VALORES NÃO DECORREM DA ARREMATAÇÃO DA UNIDADE DEVEDORA, MAS DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E, AINDA, DE QUE O SUPOSTO CRÉDITO CONDOMINIAL NÃO CONSTAVA DO EDITAL DE LEILÃO, NÃO PODENDO SER O ARREMATANTE RESPONSABILIZADO POR DÉBITOS CONDOMINIAIS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO, QUE NÃO FORAM APRECIADOS EM 1ª INSTÂNCIA INCABÍVEL O ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA POR ESTE E.

TJSP, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO RECURSO NÃO CONHECIDO, NESTE ASPECTO IV DEFERIDO O PEDIDO DO EXEQUENTE, ORA AGRAVANTE, PARA QUE O CONDOMÍNIO, ORA AGRAVADO, APRESENTE AS INFORMAÇÕES INDICADAS PELO RECORRENTE, APÓS O QUE CABERÁ AO JUÍZO “A QUO” ANALISAR O MÉRITO DO DÉBITO CONDOMINIAL - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO”.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Thereza Carvalho Chiche Feitosa Coleto (OAB: 400048/SP) - Rafael Macedo Pezeta (OAB: 207585/SP) - Natalí Bortoletto Rocabado (OAB: 392107/SP) - Bianca Cajé Ferreira (OAB: 477980/SP) - Adelia Rinck (OAB: 254216/SP) - Jurandir Monteiro de Toledo (OAB: 102773/SP) - Jaqueline da Silva E Sousa Rodella (OAB: 315313/SP) - Diego Figueiral Lacerda (OAB: 515781/SP) - Alexey Moser (OAB: 29147/PR) - 3º andar
03/09/2025 17:01

Acórdão registrado
03/09/2025 16:36

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:30

Conhecimento em Parte e Provimento
28/08/2025 13:30

Julgado
18/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:46

Ato ordinatório
12/08/2025 12:40

Inclusão em Pauta
05/08/2025 10:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/08/2025 19:01

Despacho À Mesa
16/05/2025 12:48

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 09:04

Prazo
22/04/2025 07:31

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:08

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
15/04/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/04/2025 15:10

Despacho
14/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:03

Distribuído por competência exclusiva
09/04/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
09/04/2025 09:33

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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