TJSP - 0000900-68.2022.8.26.0565
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Caetano do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000900-68.2022.8.26.0565 (processo principal 0000414-20.2021.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - João Carlos Koskac - - Aline Arguejo - Fls. 288/294: ciência ao exequente.
Ante a sobrevinda do resultado do Agravo de Instrumento nº 0117785-23.2024.8.26.9061 noticiado: Em suma, houve citação válida da agravante Aline Arguejo, podendo a execução prosseguir em face dela, mas não em face do agravante João Carlos Koskac, que não fora validamente citado.
Posto isso, pelo meu voto, dou provimento parcial ao agravo de instrumento, para anular a sentença proferida na fase de conhecimento, assim como a penhora dos ativos financeiros apenas do agravante João Carlos Koskac., intime-se João para que, no prazo de cinco dias, apresente o formulário MLE - MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO devidamente preenchido para levantamento do valor transferido ao presente Juízo a fls. 180/184.
Após, se em termos, providencie-se o necessário para o levantamento do valor transferido, no importe de R$ 16.760,44 (dezesseis mil, setecentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos) e respectiva correção, em favor de João, observando-se o Comunicado Conjunto nº 2205/2018.
Sem prejuízo, proceda-se ao bloqueio online em contas e/ou aplicações financeiras em nome da executada Aline, no limite do crédito do exequente, haja vista a ordem legal prevista no artigo 835 do CPC, observando-se o valor de R$ 16.760,44 (dezesseis mil, setecentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos), ante o reconhecimento da possibilidade do prosseguimento do presente cumprimento de sentença em face dela.
Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.
Ademais, intime-se João para que apresente contestação no processo principal no prazo de quinze dias contados a partir da publicação desta.
Oportunamente, tornem conclusos.
Int. - ADV: MATHEUS ROSSETTO MAGALHÃES (OAB 438240/SP), FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 434225/SP), FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 434225/SP) -
04/09/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:46
Decisão Determinação
-
03/09/2025 10:54
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 14:26
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 06:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 17:08
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
01/08/2025 14:29
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 08:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 18:19
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 16:40
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 11:24
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 07:37
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 23:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 22:29
Decisão Determinação
-
21/05/2025 15:42
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 17:01
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 00:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 16:43
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
06/05/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 15:49
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 20:13
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/04/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 17:12
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 13:40
Ato ordinatório
-
03/02/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 16:41
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 15:20
Mantida a Decisão Anterior
-
21/01/2025 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 16:12
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 17:47
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
16/01/2025 17:07
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 09:08
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 16:46
Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
-
10/01/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 16:44
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 16:44
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 13:54
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 17:37
Decisão Determinação
-
06/09/2024 13:08
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 15:31
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 15:29
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 16:52
Decisão Determinação
-
11/04/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 10:45
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 15:14
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 14:31
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 14:12
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 10:50
Ato ordinatório
-
09/04/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 10:45
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 14:09
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
-
23/12/2023 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2023 10:51
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 10:50
Expedição de Carta.
-
13/11/2023 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 19:33
Decisão Determinação
-
25/09/2023 17:21
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 19:12
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
02/08/2023 12:59
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 12:57
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 12:56
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
02/08/2023 12:56
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 15:56
Bloqueio/penhora on line
-
14/07/2023 15:37
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 14:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2023.
-
15/05/2023 17:06
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 17:05
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 16:13
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
27/04/2023 15:41
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 16:58
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 16:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/10/2022 16:28
Juntada de Certidão
-
01/10/2022 13:52
Expedição de Mandado.
-
15/07/2022 12:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2022 12:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/07/2022 12:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/07/2022 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2022 10:05
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 01:35
Expedição de Carta.
-
07/06/2022 01:34
Expedição de Carta.
-
03/06/2022 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2022 12:06
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
28/04/2022 10:11
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 10:08
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 14:41
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 14:36
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
03/03/2022 14:32
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2021
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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