TJSP - 1500065-86.2021.8.26.0097

1ª instância - 01 Cumulativa de Buritama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX DE SOUZA GUIMARAES

ROGERIO RAMOS DO CARMO

Advogados

DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB: 405006/SP

CPF *54.***.*11-89

VANESSA DE ALMEIDA

OAB: 311673/SP

CPF *50.***.*58-74

FABIOLA DE SOUSA NARCISO

OAB: 509756/SP

CPF *89.***.*33-76

Terceiro

Partes

ALEX DE SOUZA GUIMARAES

ROGERIO RAMOS DO CARMO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LEYLSON BISPO MONTORO

CPF *43.***.*05-78

ADRIANA FAUSTINA DA SILVA

LEANDRO ALCANTARA DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2025 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500065-86.2021.8.26.0097 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALEX DE SOUZA GUIMARÃES - Por todo o exposto JULGO EXTINTA a punibilidade da multa imposta ao réu, independente de pagamento.

    Faça-se as anotações e as comunicações legais.

    Cientifique-se a extinção ao Juízo das Execuções Criminais, Justiça Eleitoral, IIRGD e à Autoridade Policial.

    Servirá a presente sentença como OFICIO e MANDADO.

    Oportunamente, ao arquivo com as devidas cautelas.

    P.I.C. - ADV: FABIOLA DE SOUSA NARCISO (OAB 509756/SP)

  • 28/08/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:48

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 28/08/2025 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2025 13:12

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:25

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 19/08/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 22:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 21:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2025 16:41

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 08:48

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 17:24

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/06/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 12:07

    Guia Eletrônica Enviada

  • 06/06/2025 15:52

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 03/06/2025 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 16:55

    Guia Eletrônica Enviada

  • 03/06/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 17:01

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 15:16

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 28/03/2025 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 15:13

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2025 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 11:45

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/10/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 08:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 18/10/2024 08:52

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 15/10/2024 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2024 05:44

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/10/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2024 16:02

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2024 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2024 17:06

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2024 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 09:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 20:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 14:12

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 21:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/11/2023 20:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2023 21:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2023 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 13:25

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 08:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 14:18

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2023 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 12:41

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 06/03/2023 17:20

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2023 16:17

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/02/2023 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2023 16:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/02/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2022 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 13:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2022 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2022 12:20

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2022 18:30

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2022 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2022 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 09:31

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 09:23

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/12/2022 02:00:00, 1ª Vara.

  • 30/09/2022 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2022 21:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 10:53

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2022 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 11:46

    Desmembramento de Feitos

  • 31/01/2022 11:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2022 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2022 09:23

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2022 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/12/2021 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2021 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2021 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 13:01

    Decisão

  • 21/09/2021 09:27

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2022 04:00:00, 1ª Vara.

  • 29/07/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2021 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2021 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2021 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2021 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/06/2021 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 10:25

    Expedição de Alvará.

  • 24/05/2021 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 17:56

    Decisão

  • 24/05/2021 17:41

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/05/2021 18:50

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 18:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/05/2021 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2021 09:49

    Decisão

  • 20/05/2021 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 17:05

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 16:58

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2021 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 10:55

    Decisão

  • 22/04/2021 17:41

    Apensado ao processo

  • 22/04/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 05:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 05:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 07:33

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2021 08:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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