TJSP - 1500699-23.2025.8.26.0621
1ª instância - 02 Cumulativa de Aparecida
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 11:50
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500699-23.2025.8.26.0621 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCIANO ANTONIO PRUDENTE - Notifique-se o réu nos termos do artigo 55 e§ 1º da Lei 11.343/06, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de dez (10) dias, bem como a constituir defensor.
Deverá o Sr.
Oficial de Justiça, quando da notificação do réu, indagar o mesmo se tem advogado constituído, declarando o nome do patrono e onde possa ser encontrado, ou se não tem condições de constituir um e requer a nomeação de advogado pelo Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP.
Se o réu pleitear a nomeação de advogado pelo Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP, oficie-se à OAB para nomeação tão logo o mandado de notificação seja juntado aos autos.
Se declinar o nome de advogado constituído e não for apresentada resposta escrita no prazo legal, intime-se pessoalmente o defensor constituído à apresentá-la.
Na impossibilidade de intimação do patrono constituído, por ausência de dados suficientes à sua localização, ou se esse for intimado e deixar transcorrer em branco o prazo para defesa, oficie-se à OAB para que indique advogado dativo para o réu que fica desde já nomeado e deverá ser intimado para tal finalidade.
Apresentada defesa escrita, se for arguida questão preliminar de mérito, abra-se vista dos autos ao Ministério Público por cinco dias e, após, venham os autos conclusos.
Não arguida qualquer preliminar de mérito, tornem os autos imediatamente conclusos para decisão de recebimento definitivo ou não da denúncia.
Defiro a cota ministerial fl. 01.
Atenda-se, extraindo-se a folha de antecedentes e as certidões de feitos criminais para fins judiciais (IIRGD e Distribuidor Local).
Determino a realização de perícia nos petrechos, em especial, a balança de precisão apreendida (fl. 31), a fim de que se constate a eventual presença de resquícios de entorpecentes em sua superfície, comunique-se à DelPol.
Autorizo a destruição dos pinos plásticos apreendidos, conforme solicitado pela Autoridade Policial às fls. 104, ou, subsidiariamente, sua doação a entidade hospitalar, caso se mostrem úteis para tal finalidade.
Comunique-se a delegacia de origem para as providências devidas.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: EDNALDO BARBOSA BONIFACIO (OAB 365414/SP) -
04/09/2025 16:34
Expedição de Ofício.
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04/09/2025 15:39
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:33
Recebida a denúncia
-
04/09/2025 10:10
Conclusos para despacho
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03/09/2025 01:08
Juntada de Petição de Denúncia
-
02/09/2025 05:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 10:39
Conclusos para despacho
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29/08/2025 17:34
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 15:08
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2025 12:14
Conclusos para despacho
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27/08/2025 11:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2025 11:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2025 11:01
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/08/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 21:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/08/2025 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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26/08/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 16:26
Conclusos para decisão
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25/08/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 12:48
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 12:41
Expedição de Ofício.
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15/08/2025 16:15
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 16:08
Evoluída a classe de 280 para 279
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15/08/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2025 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 14:47
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 21:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/08/2025 21:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/08/2025 21:28
Recebidos os autos do Outro Foro
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11/08/2025 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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11/08/2025 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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11/08/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 13:05
Expedição de Certidão.
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09/08/2025 13:33
Juntada de Mandado
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09/08/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
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09/08/2025 13:20
Expedição de Mandado.
-
09/08/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
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09/08/2025 12:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
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09/08/2025 09:03
Conclusos para decisão
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09/08/2025 08:58
Expedição de Certidão.
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09/08/2025 08:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/08/2025 08:45
Expedição de Certidão.
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09/08/2025 08:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/08/2025 08:45
Juntada de Outros documentos
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09/08/2025 08:44
Juntada de Certidão
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09/08/2025 07:41
Mudança de Magistrado
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08/08/2025 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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