TJSP - 1010622-43.2025.8.26.0068
1ª instância - Fazenda Publica de Barueri
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:11
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010622-43.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Jeane Paixao Costa Nascimento -
Vistos.
Tratando-se de recurso inominado no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, aplica-se o Comunicado CG nº 420/2019 quanto à admissibilidade recursal, nos mesmos moldes do Enunciado FOJESP nº 75 que assim dispõe: No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo.
Neste contexto, passo ao juízo de prelibação: 1 - Recurso cabível e tempestivo. 2 - Recorrente isento do pagamento da taxa judiciária.
Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Remetam-se os autos ao Colégio Recursal.
Intime-se - ADV: ANDRÉIA APARECIDA CONTI (OAB 404699/SP) -
02/09/2025 16:06
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:03
Recebido o recurso
-
02/09/2025 12:15
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 09:56
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:36
Julgada Procedente a Ação
-
28/08/2025 09:45
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
01/06/2025 19:47
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 19:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 19:43
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 19:43
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 19:43
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 19:43
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 19:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 19:43
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 19:43
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 19:43
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 19:43
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 19:43
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 19:43
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 19:43
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 19:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 19:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 19:43
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 19:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 19:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/05/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 10:53
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
27/05/2025 09:37
Juntada de Petição de contestação
-
20/05/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 08:19
Expedição de Mandado.
-
19/05/2025 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2025 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 17:09
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
16/05/2025 12:31
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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