08/09/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0056855-92.2020.8.26.0100 (processo principal 1070994-71.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Gama - Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado ("fundo Gama") - Aer Gomes Trindade - - Marcelo Cruz do Nascimento - - Adriana Mara Cavazani do Nascimento - - Associação dos Promotores de Eventos de Fernandópolis - - Fabiana Moreira Amato Trindade -

Vistos. 1.

Fls. 705/725: Trata-se de pedido de desbloqueio formulado por Marcelo Cruz do Nascimento e Adriana Mara Cavazani do Nascimento, em relação aos valores constritos via SISBAJUD (fls. 663/689), sob a alegação de que se tratariam de verbas de natureza salarial, protegidas pela impenhorabilidade prevista nos incisos IV e X do art. 833 do Código de Processo Civil.

A parte exequente apresentou manifestação contrária ao pedido (fls. 733/737), sustentando a ausência de comprovação inequívoca da origem salarial dos valores bloqueados, bem como da essencialidade dos montantes à subsistência dos requerentes. É o relatório.

DECIDO. 2.

A impugnação não merece guarida.

A alegação de impenhorabilidade com fundamento no art. 833, IV, do CPC exige demonstração clara e objetiva de que os valores constritos decorrem de salários depositados diretamente em conta de titularidade dos executados.

Na presente situação, diferentemente do ocorrido a fls. 458/471, os documentos juntados (holerites e extratos bancários) não permitem estabelecer nexo direto entre os valores bloqueados e verbas salariais, especialmente diante da alegada transferência de recursos entre contas de terceiros, sem comprovação da origem.

Assim, inviabilidade se entender pelaimpenhorabilidadeda importância.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Justiça Gratuita - Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza - Presunção relativa - Indícios de capacidade econômica - Possibilidade de controle pelo Juiz e indeferimento quando não comprovada a insuficiência econômica - PENHORA - Bloqueio de valores de titularidade do executado - Agravante que não demonstrou onde o montante estaria depositado, sua origem ou sua natureza salarial ou de reserva financeira - Inviabilidade de se entender pela impenhorabilidade da importância - Negado provimento. (TJSP; Agravo de Instrumento 2288700-31.2023.8.26.0000; Relator (a):Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/12/2023; Data de Registro: 15/12/2023) Grifei. 2.1.

A despeito do entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à extensão da impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC para os valores depositados em conta corrente, fundo de investimentos, guardados em papel-moeda ou outras aplicações financeiras (AgInt no AREsp n. 2.353.344/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 18/9/2023, DJe de 22/9/2023), a finalidade da norma ao dispor acerca da impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, visa garantir a subsistência e dignidade do devedor ou sua família, com a proteção de reserva necessária para aquilo considerado como mínimo existencial para sua sobrevivência. 2.2.

Aplicação indistinta da exceção legal acabaria por tornar ineficaz todas as demandas executivas, na medida em que inviabilizaria a penhora de qualquer valor inferior a 40 salários mínimos e afastaria os ditames e a própria ratio legis do inciso X, do art. 833, do Código de Processo Civil, sem que tenha havido a revogação do dispositivo de lei ou a declaração de sua inconstitucionalidade. 3.

Assim, à míngua de elementos que autorizem o reconhecimento da impenhorabilidade,reconheço o aperfeiçoamento da penhora dos valores constritos via SISBAJUD. 4.

Providencie a Serventia a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada ao feito. 5.

Após o decurso do prazo para eventual recurso, expeça-se mandado de levantamento ao exequente, do valor transferido e disponível nos autos, observando-se o formulário MLE. 6.

Fls. 729/732: Defiro a expedição de ofícios à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). para que, no prazo de 15 dias, informem a este Juízo se as partes executadas Marcelo Cruz do Nascimento, CPF: *33.***.*86-47 e Adriana Mara Cavazani do Nascimento, CPF *77.***.*96-57 possuem planos de previdência privada, sendo que, em caso positivo, deverão eventuais valores serem bloqueados e depositados em conta judicial à disposição deste Juízo, até o limite do débito objeto deste processo (R$ 3.409.850,44 - março de 2025). 7.

Valerá cópia da presente, assinada digitalmente e instruída com a documentação pertinente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada ao destinatário da ordem judicial. 8.

As respostas deverão ser encaminhadas, no prazo de até 15 dias do protocolo desta decisão, diretamente ao e-mail do advogado responsável pelo envio deste ofício (ou qualquer outro indicado) e somente deverão ser juntadas aos autos no caso de localização de bens.

Intime-se. - ADV: RODRIGO MARTINS SISTO (OAB 163843/SP), INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA (OAB 342499/SP), INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA (OAB 342499/SP), RODRIGO MARTINS SISTO (OAB 163843/SP), RODRIGO MARTINS SISTO (OAB 163843/SP), MARCIO MAIA DE BRITTO (OAB 205984/SP), ANTÔNIO GLAUCIUS DE MORAIS (OAB 336163/SP), ANTÔNIO GLAUCIUS DE MORAIS (OAB 336163/SP)
25/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:08

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:55

Conclusos para despacho
26/06/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 01:09

Suspensão do Prazo
01/04/2025 12:13

Bloqueio/penhora on line
31/03/2025 15:25

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 18:03

Conclusos para decisão
25/02/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 21:42

Suspensão do Prazo
21/12/2024 00:25

Suspensão do Prazo
19/12/2024 11:18

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:22

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 12:54

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 10:36

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 19:16

Conclusos para decisão
17/10/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 08:06

Arquivado Provisoriamente
26/03/2024 08:06

Expedição de Certidão.
26/03/2024 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.
02/02/2024 00:41

Suspensão do Prazo
22/01/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 14:36

Conclusos para decisão
30/11/2023 10:35

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 14:14

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
19/06/2023 14:14

Expedição de Certidão.
16/06/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 11:18

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 07:05

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 16:33

Processo Suspenso por 1 ano
02/06/2023 14:40

Conclusos para decisão
25/04/2023 19:53

Conclusos para despacho
20/04/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 07:04

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 13:37

Conclusos para decisão
24/02/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 17:42

Conclusos para despacho
13/02/2023 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 18:50

Decisão Determinação
16/01/2023 15:13

Conclusos para decisão
19/12/2022 16:23

Conclusos para despacho
19/12/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 05:07

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022 00:16

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 06:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 23:22

Conclusos para decisão
17/11/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 15:37

Conclusos para despacho
16/11/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 10:28

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 10:28

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 10:26

Juntada de Certidão
11/11/2022 05:00

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 10:46

Conclusos para decisão
09/11/2022 17:36

Conclusos para despacho
09/11/2022 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2022 06:14

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 15:03

Conclusos para decisão
01/11/2022 18:58

Conclusos para despacho
31/10/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 16:36

Conclusos para decisão
11/10/2022 19:06

Conclusos para despacho
11/10/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 19:43

Bloqueio/penhora on line
06/10/2022 13:10

Conclusos para decisão
05/10/2022 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 03:13

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 18:05

Conclusos para decisão
13/09/2022 09:08

Conclusos para despacho
13/09/2022 09:08

Juntada de Decisão
24/06/2022 05:01

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 13:53

Conclusos para decisão
21/06/2022 18:16

Conclusos para despacho
20/06/2022 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 04:35

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 00:14

Conclusos para decisão
31/05/2022 03:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 18:56

Conclusos para despacho
30/05/2022 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 07:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2022 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 13:59

Expedição de Certidão.
06/05/2022 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2022 07:22

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 11:45

Penhora Deferida
05/05/2022 09:46

Conclusos para decisão
04/05/2022 18:18

Conclusos para despacho
03/05/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 09:58

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2021 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2021 11:54

Decisão
27/04/2021 08:52

Conclusos para decisão
26/04/2021 19:09

Conclusos para despacho
23/04/2021 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 10:11

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2021 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2021 03:13

Suspensão do Prazo
15/04/2021 19:09

Decisão
14/04/2021 10:28

Conclusos para decisão
13/04/2021 21:08

Conclusos para despacho
13/04/2021 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2021 10:04

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2021 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2021 07:20

Decisão
29/03/2021 18:22

Conclusos para decisão
26/03/2021 17:40

Conclusos para despacho
26/03/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 10:29

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2021 17:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2021 10:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2021 09:55

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021 09:55

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2021 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2021 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2021 12:56

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 16:00

Expedição de Certidão.
25/02/2021 19:02

Bloqueio/penhora on line
24/02/2021 21:14

Conclusos para decisão
23/02/2021 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2021 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 13:34

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 13:34

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2021 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2021 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2021 19:08

Decisão
22/01/2021 17:34

Conclusos para decisão
20/01/2021 21:05

Conclusos para despacho
20/01/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 08:43

Decisão
07/01/2021 17:59

Conclusos para decisão
18/12/2020 15:26

Conclusos para despacho
18/12/2020 13:57

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2016

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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