04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007921-28.2025.8.26.0521 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Bruno Lopes dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - por v.u., rejeitaram as preliminares, mas no mérito deram provimento ao agravo para absolver Bruno Lopes dos Santos, matrícula SAP nº 775.131-6, da falta disciplinar de natureza grave cometida no dia 17/3/2025 (descumprimento de condição de saída temporária), determinando o restabelecimento do regime semiaberto se por outro motivo não tiver sido revogado, a elaboração de novo cálculo de liquidação de penas para remodulação de frações, afastamento da interrupção do interstício aquisitivo para fins de progressão, e o restabelecimento dos dias remidos cuja perda foi indevidamente decretada. - - Advs: Jose Mauricio Camargo (OAB: 292417/SP) - 10º Andar
22/07/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:19

Mantida a Decisão Anterior
21/07/2025 11:33

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:47

Conclusos para despacho
18/07/2025 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2025 14:54

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:51

Conclusos para despacho
16/07/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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