TJSP - 1501054-21.2023.8.26.0583

1ª instância - Vara Unica de Presidente Bernardes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATEUS TRINDADE AUGUSTO

CPF *13.***.*70-73

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ANTONIO DAVI DE LARA

OAB: 191524/SP

CPF *39.***.*94-74

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MAXWELL SILVA DE SOUZA

CPF *33.***.*36-60

RUTE MARIA DA CONCEICAO

CPF *18.***.*90-43

THIAGO DA RESSURREICAO

CPF *26.***.*81-31

AMANDA CRISTINA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501054-21.2023.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MATEUS TRINDADE AUGUSTO -

    Vistos.

    Fls. 592 e certidão de fls. 595: homologo os cálculos elaborados em fls. 582/583 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos.

    Intime-se o sentenciado para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o pagamento da pena de multa, sob pena de execução.

    Outrossim, deverá o réu comprovar, no prazo de 60 (sessenta) dias, o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. - ADV: ANTONIO DAVI DE LARA (OAB 191524/SP)

  • 29/08/2024 14:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/08/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 11:42

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/08/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2024 18:21

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/08/2024 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 12:07

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 12:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/08/2024 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2024 12:00

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2024 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2024 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2024 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 08:21

    Julgado procedente o pedido

  • 25/07/2024 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2024 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2024 02:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/06/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 04:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2024 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/06/2024 12:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

  • 11/06/2024 10:19

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2024 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2024 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 05:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2024 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 10:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/06/2024 03:10:00, Vara Única.

  • 26/04/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2024 16:03

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2024 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2024 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 16:48

    Evoluída a classe de 280 para 10943

  • 12/04/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 16:03

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 08/04/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 14:24

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/04/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 12:38

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 08:14

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 16:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/11/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 08:10

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 12:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/10/2023 12:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/10/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 15:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/10/2023 15:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 11:02

    Expedição de Alvará.

  • 30/10/2023 10:56

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 30/10/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 08:32

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 08:16

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 07:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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