TJSP - 0003044-71.2025.8.26.0189
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 16:01
Incidente Processual Instaurado
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003044-71.2025.8.26.0189 (processo principal 1000914-91.2025.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ana Paula Pereira Egas -
Vistos.
Ante a concordância da ré, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte autora às fls. 01/10, sendo R$ 3.840,02 (três mil, oitocentos e quarenta reais e dois centavos) relativo ao principal, atualizado(s) até 30/06/2025.
Eventuais descontos serão providenciados pela fonte pagadora.
Certificado o decurso do prazo para eventual agravo, deverá o(a) autor(a), no prazo de cinco dias, independente de nova intimação, providenciar o peticionamento eletrônico do Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos do comunicado do DEPRE nº 394/2015, DJE de 02 de julho de 2015.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, caso o interessado indique sim para isenção de imposto de renda, obrigatoriamente deverá anexar a documentação comprobatória de isenção do imposto de renda, bem como fornecer o número do NIT, a fim de se possibilitar a expedição do Ofício Requisitório, sob pena de extinção do ofício requisitório.
Decorrido o prazo, arquivem-se os autos.
Intimem-se. - ADV: RENAN DE PAULA SOUZA (OAB 401424/SP), BRUNO LUIS ALVES (OAB 436026/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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